Hoje começo esta coluna com uma tristeza imensa no coração. A morte da competente médica veterinária, Manoela da Matta, vítima de um latrocínio covarde, infame, praticado por dois adolescentes, um de 15 e outro de 17 anos, chocou a sociedade muriaeense. Amiga e parceira de todos os amantes da criação de cavalos, especialmente do Mangalarga Marchador, Manoela fazia da sua profissão uma incrível forma de colecionar amigos.

O crime bárbaro ocorrido às 15 horas, nesta quarta feira, em plena Rua São Pedro, no centro da cidade, numa das ruas mais disputadas para se morar e por causa de um mísero celular, mostra o retrato aterrorizador da segurança pública do país e traz à discussão, mais uma vez, a questão da criminalidade juvenil.

A primeira constatação é de que há de se tomar medidas inadiáveis para conter a ação desses jovens bandidos que se proliferam como insetos no meio das drogas, as quais são manipuladas em plena luz do dia, nos recantos ou nas praças principais das cidades. É a impunidade gerada por uma legislação paternalista, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Estatuto, já ultrapassado, não atende às necessidades da realidade atual. Trata-se de um verdadeiro escudo de proteção para jovens infratores. A lei estabelece um critério etário, onde um indivíduo que tem a idade, por exemplo, de 17 anos, 11 meses e 29 dias, ao cometer um assassinato ou qualquer ato delituoso, mesmo que seja um crime considerado hediondo e executado com alto grau de perversidade, não é considerado um criminoso. Ele é considerado, tão somente, praticante de um “ato infracional”, cuja punição é a internação em uma unidade socioeducativa por um tempo máximo de três anos. Se, por um acaso, esse menor cometer vários crimes, ainda que seja em série, nenhum minuto será acrescentado a esse tempo de internação. A questão da redução da maioridade penal é bastante polêmica, mas há de se considerar que os crimes bárbaros continuam acontecendo e que o sentimento de indignação da sociedade é muito grande, o que exige uma tomada de posição imediata das autoridades no sentido de se encontrar uma solução viável.

Nós sabemos que não há uma solução mágica para se conter a criminalidade juvenil. Mas, uma coisa é certa: qualquer indivíduo com idade superior a l6 anos, tendo ao seu dispor a quantidade de informações que o mundo globalizado lhe oferece, e, com as tecnologias disponíveis que são acessadas por todos eles com incrível facilidade, não há como negar que todos que constituem a faixa etária entre 16 e 18 anos, exceto em casos especialíssimos, têm hoje, a absoluta consciência do que é um ato lícito ou ilícito. Portanto, eles podem, perfeitamente, serem punidos de forma exemplar como forma de inibir e reduzir a criminalidade hoje reinante no país.

Enquanto não se toma as providências necessárias para mudar este estado de coisas, pessoas da sociedade como a querida Manoela vão pagando a conta com a própria vida, como se ela, a vida, não fosse o bem mais precioso que o homem tem. Infelizmente!