Tudo que se falar hoje a respeito do cenário político brasileiro envolvendo o Executivo, o Legislativo ou mesmo o Judiciário, corre-se o risco de se tornar redundante. Os noticiários, que não me deixam mentir, estão aí diuturnamente mostrando os subterrâneos da política nacional, e, por isso, vai aí uma frase bastante sugestiva: “Nunca antes na História deste país” os brasileiros tiveram tantas informações capazes de indignar até as pessoas menos politizadas.

Em que pese a redundância dos comentários políticos nos noticiários, proponho fazer aqui uma análise sobre a questão da delação premiada, mesmo que de forma superficial. Na verdade, ela é um instituto legal que viabiliza a redução de pena para criminosos que queiram, espontaneamente, colaborar com as investigações da polícia para a elucidação de crimes, nos quais eles estejam envolvidos.

Instituída no Brasil em 2013, através da Lei 12.850, a colaboração premiada já rendeu, e continuará rendendo, resultados positivos para qualquer tipo de investigação, por ser o caminho mais curto para se chegar ao cerne das organizações criminosas. Contudo, esse ordenamento jurídico não pode ser considerado como a única via possível de salvação para a elucidação de crimes complexos, principalmente se o colaborador, ao invés de ter a sua pena reduzida, obtiver, com este instituto, a benevolência do perdão judicial, o que, por via de consequência, inaugura uma nova fórmula da impunidade. É exatamente isso que está ocorrendo hoje no rumoroso caso dos dois irmãos delatores, proprietários da JBS.

Os noticiários sobre a delação de um dos “Irmãos Metralha” dão conta de que ele confessou à Procuradoria-Geral da República ter pagado cerca de R$ 600 milhões de reais como suborno a mais de 1.800 pessoas, para facilitar os negócios de suas empresas. Por causa do acordo feito, foram multados em R$ 110 milhões de reais cada um, para pagarem em 23 anos, e ainda ganharam o “bônus” de residirem fora do país, mais precisamente em apartamentos de altíssimo luxo, localizado nada menos do que na famosa Quinta Avenida, em Nova York, um dos endereços mais movimentados e mais caros do mundo. As perguntas que não querem calar são as seguintes: se os dois “Metralhas” vão pagar, somados, R$ 220 milhões de multa, onde está o restante da “grana” que foi surrupiada e dividida para os corruptos? E quanto aos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros mais que eles cometeram, não vão pagar por eles?  Por causa da delação que se dispuseram a fazer, eles vão escapar ilesos de qualquer incômodo
com a Justiça? Está claro que a delação feita por eles foi sem dúvida uma grande jogada, como, aliás, eles sabem fazer muito bem.

Há quem defenda a tese de que a corrupção no país existe desde os tempos de Cabral. Não o corrupto que está preso no presídio de Bangu e que saqueou o Estado do Rio de Janeiro, mas o português que chegou ao Brasil por acaso, no ano de 1.500.  O que tem que ser colocado é que a corrupção é sistêmica e que os valores saqueados são astronômicos. Se não nos valermos desse momento de limpeza que a Polícia Federal e o Ministério Público estão nos proporcionando, continuaremos a ser um país de idiotas, trabalhando para engordar as ratazanas do poder.

Quanto às delações, é sabido que elas devem continuar. Só que não precisam ser tão “premiadas” assim, pois, do contrário, serão mais um canal de estímulo à impunidade.