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A judicialização da política

Quando a ministra Carmen Lúcia, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou o seu voto sobre a prisão do ex-senador petista, Delcídio do Amaral, ela destacou: “Parece que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça”. A ministra Carmen, mineira de Montes Claros, ao pronunciar o voto naquela ocasião, se mostrava pasma com os fatos colocados a seu juízo, e acompanhando o voto do então ministro relator, Teori Zawascki, mandou para a cadeia o líder do governo Dilma. Parece-nos que, embora consciente da gravidade dos fatos, naquele momento, ao externar o seu voto de forma tão contundente e movido por tanta confiança, não constava nos planos da ministra o surgimento de toda essa gama de fatos novos e graves que vieram à luz a partir do aprofundamento das investigações da “Lava-Jato”. Chegar ao ponto a que chegou a corrupção no país e o volume de malfeitos dos caciques que comandaram a política brasileira nos últimos anos, talvez a tenham surpreendido.

O fato inequívoco é que a judicialização da política brasileira tornou-se rotineira, ficando os outros Poderes da República, muitas vezes, dependentes de decisões do Judiciário, em compasso de espera para nortear as suas ações, ainda que haja o preceito constitucional de que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E pior. Com todas essas aberrações que temos visto acontecer na grande maioria das instituições, não se vislumbra outro caminho que não seja através da Justiça. Hoje, temos um governo desmoralizado e impopular, que não consegue governar devido à enxurrada de denúncias de corrupção, e um Legislativo juntando os próprios cacos para tentar manter-se de pé, pelo menos até 2018, quando está prevista a realização das próximas eleições.

Ainda que seja o Judiciário, considerado uma possível “tábua de salvação”, em função dos desmandos do país, temos visto algumas decisões judiciárias que são verdadeiras acrobacias de interpretação da lei. Como já escrevi em outras oportunidades, não tenho partido, não tenho lado político e muito menos procuração para defender quem quer que seja. Mas há casos dentro da própria Justiça que merecem reflexão. Hoje, o alvo principal de políticos, empresários, governantes e até por parte de alguns membros do Judiciário seria buscar uma forma de conter a Operação Lava-Jato, embora ninguém o admita publicamente. Lula, Dilma, Temer, Renan, Jucá, Aécio e outros mais são os artífices desse empreendimento camuflado na tentativa de se protegerem das iminentes condenações. Do lado do Judiciário, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, anda também destoando. Não pode ver microfones nem os holofotes que deita falação a respeito de assuntos pautados para julgamento, além de mudar de posição ao sabor dos ventos, conduta que não se coaduna com a liturgia do cargo que exerce.

Enfim, no meio disso tudo há muitos políticos que representam a sociedade e até instituições tentando mudar os rumos das investigações. Pensando nisso, vão buscando na concepção da chamada formação do convencimento, alimentada pela elasticidade das suas próprias consciências, para formar novos conceitos que permitam a perpetuação de criminosos no poder e gerando impunidade. É isso que a sociedade não pode permitir. O Poder Judiciário, com todo esse imbróglio da judicialização da política, jamais poderá se desviar da sua responsabilidade na busca da interrupção desse ciclo de impunidades que reina no país. Como asseverou a presidente do STF, o crime não poderá vencer a Justiça.

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