As deficiências do sistema penal

O assassinato coletivo de 55 detentos na Penitenciária de Manaus, no Amazonas, na semana passada – briga entre facções criminosas -, expõe as fragilidades existentes em todo o sistema prisional brasileiro. Trata-se de mais uma sangria que os “doutores” que comandam o Estado brasileiro não conseguem estancar.  O massacre em Manaus acontece dois anos e quatro meses após episódio semelhante no mesmo complexo. O que tem acontecido nas penitenciárias brasileiras é uma verdadeira tragédia anunciada.

E uma das causas que gera esse tipo de violência está intimamente ligada ao falho sistema carcerário que se observa em todos os estados da Federação. Estudos demonstram que a população carcerária no Brasil cresce a uma taxa de 7,3% ao ano e que os investimentos do poder público nessa área não crescem na mesma proporção, o que nos dá a exata ideia do que é hoje o sistema prisional brasileiro: uma verdadeira bomba relógio com tempo marcado para explodir.

Todos nós sabemos da precariedade das cadeias do país, desde os problemas com a superlotação até as condições sub-humanas que elas apresentam. Na maioria delas, onde há espaço, por exemplo, para 500 presos, existem seis ou sete vezes mais, o que faz com que elas se tornem verdadeiros depósitos humanos e, quando há rebeliões, são verdadeiros caldeirões em ebulição.

Além da superpopulação, onde presos de alta periculosidade se misturam com outros praticantes de crimes de menor expressão, o sistema não consegue inibir a corrupção e o tráfico de drogas, cujas ordens são dadas por comandos do crime organizado partidas de dentro das próprias penitenciárias e cumpridas fielmente por criminosos ainda soltos no meio da sociedade.

É preciso mudar esse posicionamento de leniência com que o poder público vem tratando a questão. Será preciso que a sociedade faça mais cobranças para que os governantes incluam nos seus planos de governo programas prioritários e de urgência para o sistema prisional brasileiro, tendo como base a construção de novos presídios e, concomitantemente, a implementação de novos sistemas de ressocialização dos apenados através da instrução, da educação, e, principalmente, da ocupação do tempo ocioso através do trabalho. Hoje, o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, é o responsável para buscar soluções para esse problema crucial.

Se houver maior vontade política, associada a outros fatores de grande importância, como o desmantelamento das quadrilhas que comandam o crime organizado dentro das penitenciárias, combinado com uma celeridade da Justiça no julgamento dos processos sob sua tutela, com certeza, pode-se conseguir avanços importantes na busca da melhoria do sistema penal do país.

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