Editorial 12/04/2019

Para as pessoas que têm o hábito de ver certos programas de televisão, especialmente esses informativos policiais de final de tarde e início de noite, já devem ter percebido tudo o que os apresentadores fazem com o objetivo de conquistar alguns pontos a mais de audiência. Todos sabem que a violência urbana, principalmente nos grandes centros, é uma doença crônica que sempre foi e será amplamente debatida por antropólogos, psicólogos e vários outros estudiosos do comportamento humano, por causa das questões sociais que envolvem o tema.

Embora seja uma realidade existente no nosso meio e que faz parte do dia a dia de todos, existem casos em que as reportagens mostram as ações criminosas praticadas com tanta riqueza de detalhe que acabam mostrando o “caminho das pedras” rumo à delinquência.

Os órgãos de imprensa que detêm o direito e acesso às informações têm o dever de bem informar a população. Entretanto, não há dúvida de que devem ter os cuidados necessários para que ao invés de levar apenas a informação ao público, estar correndo o risco de resultar numa forma de incentivo à prática de crimes por indivíduos que já têm as suas tendências criminosas.

No caso específico desses programas policiais que são vistos diariamente, não se justifica de forma alguma, que na busca da audiência a qualquer custo, haja a exploração do sensacionalismo e a exposição de oportunistas, que aproveitam para aparecer na mídia à custa dos crimes cometidos contra a sociedade.

A liberdade de imprensa é um direito consagrado na Constituição, mas, olhando por esse prisma, a publicidade excessiva e mal dirigida de fatos delituosos, principalmente os não punidos exemplarmente, pode ser uma “faca de dois gumes” e até constituir-se numa apologia ao crime.

Editorial 05/04/19

A tragédia de Brumadinho deixou uma marca terrível, tanto na cidade como no seu entorno geográfico, seja pela devastação ambiental ou seja, principalmente, pela perda de vidas humanas que nada têm a ver com a irresponsabilidade das pessoas que comandam a empresa mineradora. A tragédia deixou uma marca de 217 mortos e, pelo menos 84 desaparecidos, que a esta altura, podem engrossar os primeiros números. Esses números de mortes apavorantes não acontecem nem em guerras.

Agora, novos rompimentos de duas barragens da Metalmig aconteceu em Rondônia, causando a destruição de 7 pontes e isolando mais de 350 pessoas, fora os danos ambientais irreparáveis.

Em nossa Minas Gerais se concentra o maior número de barragens de mineradoras e o medo passou a ser uma rotina constante dos moradores do entorno desses depósitos de rejeitos, por causa da possibilidade de novas tragédias. Ninguém tem mais tranqüilidade para dormir ou mesmo morar nesses locais. Por mais que as empresas tomem providências no sentido de alertar a população ensinando como fugir no caso de iminentes rompimentos, isso não é normal na vida dessas pessoas. Não há tranqüilidade e nem qualidade de vida, uma vez que os moradores estão permanentemente sobressaltados com medo de acontecer o pior.

É preciso que as autoridades, em caráter de urgência, encontrem uma solução viável para dar tranquilidade definitiva às pessoas que vivem no entorno dessas centenas de bombas-relógio espalhadas pelo país afora.

Editorial 29/03/2019

A prisão do ex-presidente Michel Temer colocou em discussão a questão da prisão preventiva. São inúmeros os casos em que esse expediente foi utilizado nos últimos anos pelos integrantes da Operação Lava-Jato.

Ocorre que, que para aplicá-la tem alguns requisitos que a autoridade judiciária deve observar. São elas: para garantir a ordem pública e a ordem econômica, ou seja, para impedir que o réu solto, continue a praticar crimes; evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo ou a investigação; conveniência da instrução penal e assegurar a aplicação da lei, que trata de uma prevenção de que o réu não fuja ou de que a Justiça seja impossibilitada de aplicar a sentença que foi dada.

Em que pese a ação contra Temer não ter sido surpresa para ninguém, uma vez que ele responde a inúmeros processos e, levando-se em conta ainda, que ele não tem mais o abrigo do foro privilegiado, a forma espetaculosa como foi realizada, deixa um arranhão na Lava-Jato. O mesmo excesso foi praticado como um verdadeiro espetáculo, naquela condução coercitiva do ex-presidente Lula. Para a instrução penal, nos dois casos, bastaria uma simples intimação para que eles fossem ouvidos, o que aconteceria sem nenhum prejuízo para ação penal.

A Operação Lava-Jato, pelo que ela já realizou durante os últimos cinco anos, tem o inteiro apoio da sociedade e não precisa mais desse tipo de demonstração de força desproporcional.

Editorial

O carnaval deste ano já se foi, mas é sempre nesta ocasião que o governo, através do Ministério da Saúde, aproveita para intensificar as suas campanhas de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis.

A principal preocupação do Ministério da Saúde é com o vírus HIV, transmitido através das relações sexuais ou por via injetável, cuja maior vulnerabilidade encontra-se entre os usuários de drogas.

Embora haja indicadores de que tem havido uma redução gradativa de mortes por contaminação dos vírus, trata-se de uma preocupação constante da sociedade, por causa da contaminação entre aquelas pessoas que não se cuidam, e, portanto, engrossam os grupos dos mais vulneráveis.

Nesta semana o jornal O globo trouxe uma reportagem com números ainda alarmantes de contaminação de pessoas. Segundo o levantamento feito em 2012 noticiado na matéria, 67,5% dos casos notificados e informados pela rede de saúde pertenciam ao grupo de heterossexuais, sendo que a maioria era formada por mulheres, que devido à fisiologia feminina, se tornam mais vulneráveis do que os homens. O estudo mostra também que a maior incidência de contaminados está na faixa etária de 30 a 49 anos, incluindo heteros e homossexuais.

Embora haja uma redução nas mortes, nos últimos anos, por causa dos tratamentos hoje disponíveis, os índices de pessoas infectados não parou de subir.

Portanto, é preciso que as pessoas se conscientizem da necessidade de se protegerem para que possam manter uma vida plenamente saudável.

Editorial 08/03/2019

As investigações da Polícia Federal, na Operação Lava-Jato, escancarou um sistêmico esquema de corrupção, envolvendo as maiores empreiteiras da construção de obras contratadas pelo Governo Federal, nos últimos anos.

Dentre as dez maiores empreiteiras que têm seus contratos em curso com a Administração Pública Federal, sete delas estão envolvidas no esquema de propinas pagas a políticos e partidos, através de doações de campanhas registradas ou não. São elas: Odebrecht, Andrade Gutierres, OAS, Camargo Correa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Construcap. A maioria delas, ou estão com seus diretores presos, aguardando julgamento ou eles já foram condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

Como se sabe a lei de licitações para a contratação de obras públicas determina que a empresa licitante esteja completamente limpa, ou seja, são exigidos vários documentos como, certidões negativas das Receitas Federal, Estadual e Municipal, previdenciária, trabalhista de ações cíveis e criminais, além de vários atestados que comprovem a idoneidade do licitante, sob pena de ser ele considerado inabilitado.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: Com tantas empresas envolvidas em falcatruas diversas, tendo os seus principais diretores condenados a vários anos de cadeia, como estão ficando os contratos em curso com o governo? Os acordos de leniência que foram feitos durante as investigações as eximirão do requisito de idoneidade para contratar? Como ainda não se tem resposta, resta agora esperar para ver no que tudo isso vai dar.

Editorial 22/02/2019

O consumo de drogas é um problema que a maioria dos países enfrentam nos dias de hoje, sem conseguir, obviamente, resultados satisfatórios.

Todos os estudos feitos até aqui, apontam para a certeza de que o narcotráfico vem crescendo assustadoramente em todos os países, e, em que pese à tentativa das autoridades no sentido de coibir o comércio e a distribuição das drogas, todas as ações perpetradas neste sentido têm se tornado inócuas.

Infelizmente, o Brasil tem se tornado uma das rotas preferidas do tráfico internacional em função da grande extensão territorial de nossas fronteiras, o que dificulta sobremaneira uma fiscalização mais efetiva das autoridades policiais. Além disso, geograficamente, nos encontramos numa posição privilegiada para o uso dos criminosos, o que vem facilitando o tráfico entre países produtores em potencial, como a Colômbia e Bolívia e os países da Europa.

É preciso que o governo brasileiro dê prioridade ao problema, e encontre meios mais eficazes para vigiar as nossas fronteiras, principalmente nos locais onde há fragilidade de fiscalização, colocando inclusive o exército à disposição para combater a entrada de drogas e armas no país.  O Brasil precisa combater o narcotráfico como se fosse uma verdadeira guerra.

Deixar que o país seja uma rota internacional a ser utilizada por traficantes  é  uma afronta à soberania Nacional.

Editorial 15/02/2019

A discussão sobre a redução da maioridade penal que se encontra há tempos no Congresso Nacional para votação, ganha também as ruas. A matéria está longe de ser uma questão pacífica, e mesmo que seja aprovada nos termos discutidos hoje novos parlamentares, a polêmica continuará por anos a fio, devido ao seu alto grau de complexidade.

Se de um lado, a sociedade pede socorro em função das barbáries cometidas por criminosos de alta periculosidade, que se encontram na faixa etária entre 16 e 18 anos, por outro lado, existe uma parcela, embora bem menor, que resiste a qualquer tipo de alteração neste sentido, por causa da precariedade do sistema carcerário brasileiro.

Existem hoje duas situações distintas. A primeira é a constatação de que há de se tomar medidas inadiáveis para conter a criminalidade juvenil, uma vez que a impunidade gerada por uma legislação paternalista, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estimula de forma determinante a participação de jovens em crimes que vão desde os pequenos delitos às barbáries classificadas como crimes hediondos. A segunda é o pensamento de uma menor parcela da sociedade, que entende que a precariedade do sistema carcerário do país torna-se um impeditivo para uma tomada de posição do Congresso a favor da redução da maioridade penal.

Como se diz popularmente, uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. A incompetência dos governos, que por anos e mais anos, deixaram de lado a importante política de Estado na reestruturação de presídios e de todo o sistema carcerário, não pode servir, neste momento de flagrante desespero da sociedade, como desculpa para impedir uma tomada de posição do Congresso Nacional quanto a esse problema crucial.  As medidas socioeducativas que hoje são aplicadas se tornam inócuas. Assegurar a redução do limite de inimputabilidade é um imperativo para a mitigação da criminalidade juvenil.

É certo que o Brasil não pode ser somente o país do castigo, como estão dizendo por aí. Mas, a sociedade também não pode pagar mais esta conta que por anos foi proporcionada por governos lenientes ou corruptos, que roubaram ou desviaram verbas que poderiam ser destinadas para melhorar a estrutura de uma demanda praticamente infinita, como é o caso do precário sistema carcerário brasileiro.

Sem tempo para escolher, é melhor ver um criminoso irrecuperável preso, mesmo que seja numa dessas atuais pocilgas chamadas de cadeias, do que ver famílias inteiras desesperadas, clamando por justiça.

Editorial

É comum ver candidatos fazerem promessas nas campanhas eleitorais. Alguns fazem porque sonham com mudanças que possam beneficiar o povo. Outros só fazem, porque rendem votos; são as chamadas promessas eleitoreiras. Se fizer uma pesquisa entre os eleitores, certamente, eles vão dizer que não acreditam em nenhum tipo de promessa de candidato, embora não se pode generalizar.

Lula, por exemplo, prometeu que em seu governo nenhum brasileiro passaria fome, que teria que comer três vezes por dia. Era o famoso programa “Fome Zero”. Uma utopia, que por razões óbvias, não pode cumprir.  Dilma, com o seu pseudo pensamento na saúde, alardeou como solução o tal programa “Mais Médicos”. Depois se viu que era apenas uma negociata com o governo cubano. Mas ambos tiveram tempo e condições para fazerem tudo pelo país e não fizeram.

Já Jair Bolsonaro, assumiu o poder no dia 1º de janeiro deste ano e já querem colocar na sua conta todas as promessas de campanha. Romeu Zema, governador mineiro, assumiu um estado falido, execrado por um mal governante, resquício de uma era que massacrou o país.

Como se trata de uma mudança radical, da esquerda para a direita, é preciso dar tempo para uma avaliação mais precisa dos novos governantes e para saber o que serão capazes de fazer. Normalmente, os 100 primeiros dias servem de parâmetro para se ver qual norte os governos tomarão. Cobrar ações dos novos governos neste momento é dar um tratamento meramente politiqueiro. Esperemos, pois.