Editorial

Todos conhecem o Bolsa Família como o maior programa dos últimos governos no sentido de prestar assistência às famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza. Trata-se de um programa de transferência condicionada de renda, cuja condição principal é de que as famílias beneficiadas mantenham seus filhos matriculados na escola pública e cumpram um calendário de visitas a postos de saúde, com vacinação, consultas pré-natal e vários outros acompanhamentos médicos.

Embora seja um programa assistencial com o objetivo de reduzir a desigualdade, a pobreza, e   voltado para a inclusão social de milhões de brasileiros, alguns questionamentos devem ser feitos. Por exemplo: qual é o limite desse programa? Tratando-se de um programa de caráter emergencial, até quando o Estado deverá “bancar” esse tipo de ação, distribuindo dinheiro em espécie à população? Trata-se de um programa bem fiscalizado, para que os recursos cheguem somente nas mãos de quem deles necessita? Como garantir que no futuro essas famílias possam viver sem a ajuda do governo?  Além destes questionamentos, levando em conta a corrupção que campeia livre, leve e solta no país, é difícil acreditar na existência de um programa dessa magnitude sem as famosas fraudes

Está certo em se preocupar com os milhões de brasileiros que se encontram abaixo da linha de pobreza, mas são necessárias ações paralelas, capazes de criar empregos e condições de trabalho. É preciso uma série de incentivos reais para que as famílias pobres possam buscar, por suas próprias iniciativas, melhores condições de vida através do trabalho, sem ficar esperando por soluções milagrosas, o que cria, na verdade, uma grande dependência para com o Estado.

É por causa destes questionamentos que o novo presidente da República a ser empossado no próximo ano disse que vai mexer no programa.  Por certo, haverá muita coisa a corrigir.

Editorial

O acordo de leniência é um instituto legal, portanto, previsto em lei, utilizado pelos diversos departamentos de investigações, como a Polícia Federal e o Ministério Público com a finalidade de desvendar, através de uma espécie de delação, fatos delituosos ocultos praticados em nome de grandes empresas. Enquanto e delação premiada é utilizada nas investigações de pessoas físicas, o acordo de leniência é utilizado na investigação de irregularidades praticadas por empresas, como remessa de numerário para paraísos fiscais, por exemplo.

Anunciado como chefe da Advocacia-Geral da União, pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça disse que tem como meta recuperar, em dois anos, pelo menos R$ 25 bilhões através de acordos com várias empresas que foram autuadas pela Receita ou que seus administradores estão sendo processados, como é o caso da Odebrecht, por exemplo.

Se conseguir o seu intento, o novo Advogado-Geral da União estará prestando um grande serviço à Nação, uma vez que, processar os corruptos é um dever do Ministério Público, condenar é uma dever da Justiça e, se conseguir recuperar a grana surrupiada dos cofres públicos, completa-se um ciclo de um trabalho perfeito.

É, portanto, mais uma notícia alvissareira para o país, prometida pela equipe que está sendo montada para o novo mandato que se iniciará em janeiro de 2019. Tomara que não seja apenas mais uma promessa.

 

Editorial

Os acontecimentos ocorridos em razão das chuvas que atingiram a região Sudeste, mais especialmente o estado do Rio de Janeiro, provocando o deslizamento de uma encosta em Niterói, que culminou na morte de várias pessoas, é mais uma tragédia anunciada que demonstra o descaso de autoridades e do poder público para com a sociedade.

Em 2010, aconteceram vários deslizamentos na mesma cidade com grande número de vítimas fatais. Agora, oito anos depois, ocorre o mesmo problema, com vítimas fatais.

O que revolta é que as histórias se repetem, seja no morro que desliza soterrando a população, seja na cidade que alaga engolindo pessoas e veículos, seja nos aeroportos sem condições de um pouso seguro, seja nas mortes de crianças e adultos por falta de assistência em hospitais públicos, ou ainda, seja por causa da libertação de presos sem a devida ressocialização, atendendo de forma irresponsável a uma absurda progressão de pena de uma legislação arcaica. É uma variedade infindável de irresponsabilidades que ocorrem no dia a dia da população.

Em qualquer um dos episódios citados, todos os fatos ocorridos devido a omissão de autoridades e do poder público, tiveram como consequências graves tragédias que poderiam ter sido evitadas, se fossem os seus casos tratados com  a devida responsabilidade e prevenção.

Enquanto o poder público e as autoridades constituídas não se previnem, a população se equilibra nos riscos da corda bamba, e entre enchentes, deslizamentos, gripes, dengues, bandidos soltos por falta de espaços em presídios, as tragédias vão acontecendo e se acumulando, restando à sociedade apenas a indignação. E as vítimas, que nem sempre têm a quem reclamar, estas sim, resta-lhes apenas o choro das perdas irreparáveis.

 

Editorial

Um dos problemas mais crônicos que assolam a sociedade brasileira é a questão da segurança pública. Entra governo, sai governo e a incômoda situação persiste, como uma doença incurável enraizada bem no âmago da sociedade, e que precisa entrar urgentemente na agenda de prioridades de medidas dos próximos governos, seja da União ou dos estados.

Enquanto os estados e a União discutem a questão da responsabilidade e da competência, ou seja, a quem cabe promover a segurança do cidadão, a violência vai imperando e tornando a sociedade refém de um sistema que esbarra nos erros, nas omissões, na falta de zelo e na falta de vontade política para que se possa extirpar de vez esse verdadeiro câncer do meio da população.

Só na semana que passou, três adolescentes perderam as suas vidas na cidade do Rio de Janeiro, após tiroteios travados entre policiais e bandidos pertencentes ao crime organizado. É impossível a população conviver, no seu dia a dia, com uma insegurança tão absurda como a que temos visto na maioria das grandes cidades. Imaginem que uma das favelas mais violentas do Rio de Janeiro se chama Cidade de Deus. E se não fosse, hein?

Editorial

Enquanto a mídia de todo o país está com as suas atenções voltadas para as questões políticas, especialmente com o resultado das eleições, há outras questões de grande interesse da sociedade que vão ficando pelo caminho, sem que as autoridades tomem as providências cabíveis para resolvê-las, ou, pelo menos, tentem mitigá-las, para dar um pouco mais de tranquilidade à população.

Uma delas é a questão das drogas, cujo enfrentamento deve ser feito sem nenhuma trégua, seja através de atividades repressoras, utilizando-se da legislação vigente, ou seja tratando-a, em alguns casos específicos, como uma questão de saúde pública.

Vale lembrar, que durante a campanha eleitoral para presidente, nenhum candidato falou do assunto especificamente. Passaram o tempo da campanha, que foi reduzido, para fazerem ataques pessoais entre eles próprios. Nenhum programa de governo foi discutido.

Todos nós sabemos que uma das causas mais marcantes da violência urbana nos dias atuais em nosso país, está intimamente ligada com as guerras promovidas por quadrilhas que operam no narcotráfico e, que o empenho no sentido de combater a violência nas cidades, passa, necessariamente, pela repressão feita pelas autoridades ao tráfico de drogas.

Existe hoje no Brasil um movimento em ascensão a favor da descriminalização da maconha, liderado por alguns políticos, artistas e intelectuais.

Ora, se até o uso do fumo e do álcool, que são consideradas drogas lícitas, têm sido alvo de pesadas campanhas contrárias, devido ao mal que andam fazendo à saúde da população, a descriminalização da maconha seria um grande contra-senso, pois além de causar a reconhecida dependência, é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas e o caminho mais curto para desestruturação das famílias.

Com o novo governo que tomará posse já no dia 1º de janeiro próximo, espera-se que esse assunto seja tratado com a prioridade que ele merece, afinal é a sociedade que está pedido socorro.

Editorial

O dia 31 de dezembro deste ano, será o último dia do governo de Michel Temer. Certamente, ele está contando os dias que ainda lhe faltam, mas inversamente ao que ocorre, ele deve estar achando que o tempo passa rápido demais. No dia 1º de janeiro de 2019, Temer já estará disponível para atender a Justiça, pois, acaba o foro privilegiado para ele. Não terá mais o poder e nem qualquer  moeda de troca para negociar com congressistas corruptos a suspensão dos seus inúmeros processos que se encontram no Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras denúncias que já tramitam na Procuradoria Geral da República.

Anunciado como golpista pelos seguidores de Lula, por causa do impeachment de Dilma Rousseff, Temer assumiu o poder no lugar da “presidenta” defenestrada e terá que explicar, daqui a pouco, mais detalhadamente, aquela questão do chamado “malaquias”, ou homem da mala, que foi flagrado correndo numa garagem com uma mala recheada com R$ 500.000,00, que disseram ser ele o destinatário. Terá que explicar também as gravações com o dono da JBS.

Se não tiver boas explicações para dar ao Judiciário, como o pessoal não perdoa, ele poderá em breve também exibir, nas redes sociais, o uniforme listrado com o sugestivo número 15.131.

Editorial

Todos conhecem o Bolsa Família como o maior programa do Governo Federal no sentido de prestar assistência às famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza. Trata-se de um programa de transferência condicionada de renda, cuja condição principal é de que as famílias beneficiadas mantenham seus filhos matriculados na escola pública e cumpram um calendário de visitas a postos de saúde, com vacinação, consultas pré-natal e vários outros acompanhamentos médicos.

Embora seja um programa assistencial com o objetivo de reduzir a desigualdade, a pobreza e voltado para a inclusão social de milhões de brasileiros, alguns questionamentos devem ser feitos. Por exemplo: qual é o limite desse programa? Tratando-se de um programa de caráter emergencial, até quando o Estado deverá “bancar” esse tipo de ação, distribuindo dinheiro em espécie à população? Trata-se de um programa bem fiscalizado, para que os recursos cheguem somente nas mãos de quem deles necessita? Como garantir que no futuro essas famílias possam viver sem a ajuda do governo?  Além destes questionamentos, levando em conta a corrupção que campeia livre, leve e solta no país, é difícil acreditar na existência de um programa dessa magnitude sem as famosas fraudes

Está certo em se preocupar com os milhões de brasileiros que se encontram abaixo da linha de pobreza, mas são necessárias ações paralelas, capazes de criar empregos e condições de trabalho. É preciso uma série de incentivos reais para que as famílias pobres possam buscar, por suas próprias iniciativas, melhores condições de vida através do trabalho, sem ficar esperando por soluções milagrosas, o que cria, na verdade, uma grande dependência para com o Estado.  Nesse caso prevalece o ditado popular: pode até dar o peixe, mas ensinar a pescar é uma arte que deve ser cultivada, afinal, é o trabalho que dignifica o homem.

Editorial

Um dia após o primeiro turno das eleições, o Jornal Nacional, da Rede Globo, entrevistou os dois candidatos que disputarão a Presidência da República no segundo turno, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad.

No outro dia, os jornais estampavam em suas capas a “espetacular” notícia de que ambos os candidatos prometeram, caso fossem eleitos, “respeitar” a Constituição, como se isto fosse um exemplo de altruísmo político. Parece que neste país está tudo errado mesmo. Os valores são invertidos. Os homens públicos que são eleitos para governar para o povo, governam segundo os seus interesses pessoais. A mistura do público com o privado é uma constante na representatividade política. E que é pior, até a imprensa coloca uma notícia desta como se fosse uma obra excepcional a ser cumprida pelo presidente da República.

Na própria solenidade, o termo de posse que é assinado pelo presidente, diz mais ou menos o seguinte: “Prometo cumprir fielmente o mandato a mim confiado pelo povo brasileiro, guardar a Constituição e as leis do meu país”.  Então, onde está a novidade?