Editorial

Todos sabem que há no Brasil um verdadeiro cipoal na legislação, que, somado às interpretações diversificadas dos órgãos colegiados de Justiça, cujas decisões nem sempre estão de acordo com o que pensa e almeja a população, na maioria das vezes, deixa a sociedade decepcionada, levando-a ao descrédito por conta da sensação de impunidade sempre reinante em nosso país.

É importante destacar o artigo 5º da Constituição Federal, que diz: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”. O mesmo artigo, no seu inciso LV, reza: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. A partir de 17 de março de 2016 entra em vigor o novo Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105/15), que se caracteriza pelos avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e a uniformização jurisprudencial.

Com esse novo ordenamento jurídico, a sociedade espera que haja uma maior celeridade na Justiça, desburocratizando-a e reduzindo a impunidade. No mais, deve-se confiar na Justiça e esperar os resultados que estão por vir.

Editorial

Enquanto a mídia e todo o país estão com as suas atenções voltadas para as questões políticas, econômicas e, principalmente, para os trabalhos de investigação que buscam desvendar quem são os “artistas” que assaltaram a Petrobras, há outras questões de grande interesse da sociedade que vão ficando pelo caminho, sem que as autoridades tomem as providências cabíveis para resolvê-las, ou, pelo menos, tentem mitigá-las, para dar um pouco mais de tranquilidade à população.

Uma delas é a questão das drogas, cujo enfrentamento deve ser feito sem nenhuma trégua, seja através de atividades repressoras, utilizando-se da legislação vigente, ou seja tratando-a, em alguns casos específicos, como uma questão de saúde pública.

Todos sabem que uma das causas mais marcantes da violência urbana nos dias atuais está intimamente ligada com as guerras promovidas por quadrilhas que operam no narcotráfico, e que o empenho no sentido de combater a violência nas cidades passa, necessariamente, pela repressão feita pelas autoridades ao tráfico de drogas.

Existe hoje no Brasil um movimento em ascensão a favor da descriminalização da maconha, liderado por alguns políticos, artistas e intelectuais.

Ora, se até o uso do fumo e do álcool, que são consideradas drogas lícitas, tem sido alvo de pesadas campanhas contrárias, devido ao mal que andam fazendo à saúde da população, a descriminalização da maconha seria um grande contrassenso, pois, além de causar a reconhecida dependência, é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas e o caminho mais curto para a desestruturação das famílias.

Além disso, todos os estudos feitos até aqui apontam para a certeza de que o narcotráfico e o consumo de drogas são os maiores geradores da violência que impera na maioria das cidades brasileiras, não só nas grandes metrópoles, mas também nas pequenas cidades, uma vez que tanto o uso como o tráfico estão se interiorizando.

Se tomarmos por base a nossa cidade, por exemplo, dos cerca de 30 homicídios ocorridos no ano passado, a grande maioria teve como causa o envolvimento de vítimas e autores com as drogas.

Portanto, não se pode negar que há um vínculo muito grande entre o consumo e o tráfico de entorpecentes com toda essa violência da qual a sociedade é testemunha e vítima. Violência urbana e as drogas formam uma parceria de causa e efeito que vem provocando um verdadeiro extermínio de pessoas. Com a palavra, as autoridades.

Editorial

O trânsito em todas as cidades do país está à beira de um colapso total. Chegar por via terrestre, em certos horários, a uma das capitais como Rio de Janeiro, São Paulo ou Belo Horizonte é um verdadeiro teste de esforço, não só para cardíacos, mas também para qualquer pessoa saudável.

Guardadas as devidas proporções, a nossa Muriaé também encontra-se dentro deste contexto, pois, com uma quantidade enorme de veículos circulando, apresenta pontos críticos de engarrafamentos, especialmente na área central onde estão localizadas algumas escolas. Os riscos de acidentes com atropelamentos são iminentes, com motoristas impacientes, motoqueiros fazendo verdadeiras acrobacias nos corredores deixados pelos automóveis e, principalmente, condutores de bicicletas trafegando na contramão de direção.

Não dá para entender, que sendo a bicicleta um veículo de condução sujeita às normas do Código de Trânsito, possa o seu condutor trafegar sobre calçadas e ruas, na contramão de direção, sem que sejam molestados ou repreendidos pela autoridade do trânsito.

Pode ser que uma campanha educativa possa minimizar o problema, fazendo com que os condutores de veículos, como ciclistas e, principalmente, os motoqueiros que rodam alucinados em nossas ruas, aprendam a obedecer a legislação de trânsito a que estão sujeitos, ou seja, parar nas faixas de pedestres, parar nos sinais, trafegar no sentido correto de direção, pois, em caso contrário, não haverá outra solução a não ser a repressão.

Editorial

Ao findar mais um ano de árduo trabalho, todos do Jornal A NOTÍCIA se sentem com a consciência tranquila, pois cada um procurou dar o melhor de si. Fica, assim, a sensação do dever cumprido. Durante todo ano de 2015, a busca incessante para melhor informar o leitor foi um dos objetivos perseguidos por todos, com persistência, honestidade, lealdade e, principalmente, com a fidedignidade das informações oferecidas.

O Jornal A NOTÍCIA não tem a pretensão de ser o melhor semanário da cidade, mas procura sempre melhorar o seu padrão de qualidade, para mostrar que tudo é possível, desde que se invista em um trabalho sério, com honestidade de propósitos e, principalmente, dispensando um carinho especial ao profissionalismo, sem o qual se torna impossível se manter num meio tão competitivo.

Neste momento, no apagar das luzes de um ano extremamente difícil para o país e para toda a sociedade, ficam aqui registrados os agradecimentos aos colaboradores, colunistas, anunciantes e a todos que, direta ou indiretamente, deram a este semanário a oportunidade de poder mostrar o seu trabalho para a comunidade muriaeense e para toda a região. A todos, um feliz Ano-Novo!

Editorial

Todos sabem que qualquer democracia tem os seus alicerces de sustentação na representatividade política através do voto popular, em que o povo elege os seus candidatos para representá-lo, legislando ou governando em seu nome, conforme o caso. E para que isso ocorra, é necessário que existam os partidos políticos aos quais os candidatos se filiam, dando ao eleitor uma opção diferenciada na escolha, não só no candidato a ser escolhido, mas principalmente, levando em consideração o programa e as suas convicções ideológicas

Basta lembrar a força que tinham os partidos brasileiros antes da Revolução de 1964, como o antigo PSD, Partido Social Democrático, de Juscelino Kubitscheck, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães e até o nosso conterrâneo, Pio Soares Canedo; a UDN, União Democrática Nacional, de Magalhães Pinto, Carlos Lacerda e José Bonifácio de Andrada; o PSP, Partido Social Progressista, de Ademar de Barros, em São Paulo; o PR, Partido Republicano, de Clovis Salgado; o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, de Getúlio Vargas, e, posteriormente, de João Goulart e Leonel Brizola. Eram partidos políticos que tinham os seus pontos fortes nas suas ideologias, programas e plataformas, que os faziam diferenciar uns dos outros. Na verdade, a disciplina partidária era quase uma religião a ser seguida.

Hoje, muito embora tenhamos uma democracia consolidada, o que se vê é uma fragmentação e um emaranhado de siglas partidárias – no total são 35 registrados no TSE – sem ideologias e sem identidade cujos integrantes estão apenas à cata do Fundo Partidário e de coligações que os permitam a uma aproximação com o poder, levando-os à prática de um fisiologismo barato. Muitos deles se constituem apenas de legendas de aluguel, para que os maiores possam ganhar maior tempo de propaganda em rádios e na TVs.

Infelizmente, não se vê consistência ideológica e programática na maioria deles.  Nem os partidos e nem seus líderes têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Essa é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso se notabiliza pela sua ineficiência e pela incapacidade de deliberar.

Editorial

O assassinato de quatro jovens na cidade do Rio de Janeiro, metralhados por policiais, traz à tona o tema da violência nas cidades, com a agravante de que foram mortos por pessoas que têm o dever de dar segurança para a população.

A violência urbana é um dos temas mais discutidos entre sociólogos, psicólogos, juristas e outros estudiosos que pesquisam e avaliam o comportamento humano dentro da sociedade. Ela é uma das principais causas do desvirtuamento e da subversão das reais funções do homem no meio em que vive, e, em que pese a preocupação das autoridades e o aparato de segurança do Estado, o que se tem visto são verdadeiras guerras nas ruas, causando pânico e total insegurança para sociedade.

São vários os fatores que contribuem para a escalada da violência urbana, não só no Brasil, mas também em outros países. Um deles é a marginalização do homem cuja falta de oportunidades e de perspectivas proporcionam os surgimentos das atividades ilícitas, como a prostituição de adultos e crianças, o tráfico de drogas, a formação de quadrilhas e vários outros crimes de conhecimento de todos.

Existem outros, como o crescimento desordenado de favelas nas periferias das cidades. A baixa renda e a falta de emprego fomentam a aglomeração, formando uma configuração própria na paisagem das cidades, uma vez que não podendo comprar um imóvel digno para a sua moradia, muitas pessoas ocupam áreas periféricas sem condições, e, na maioria dos casos, em áreas de risco, provocando a expansão de casas precárias e bairros totalmente marginalizados.

Para piorar a situação, como no caso especificamente citado, há o despreparo de policiais, que ao invés de proteger a população, saem atirando sem qualquer responsabilidade, o que resulta na morte de inocentes.

Portanto, é revoltante a situação em que se encontra a população, onde o medo de sair às ruas é patente. Sair de casa, ir e vir com tranquilidade são direitos constitucionais do cidadão. E dar segurança para sociedade é um dever do Estado.

Editorial

A saúde pública brasileira é um dos pontos mais críticos que afetam diretamente a população. Por óbvio, com o aumento populacional, saúde é uma demanda infinita.

No caso específico do combate ao Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, por exemplo, todas as ações implementadas pelo poder público, até o momento, foram ineficientes, ou no mínimo, insuficientes. O tempo passa, e a cada ano vão aparecendo novas versões de doenças em função da ação do mosquito transmissor, como a febre chikungunya e agora, a Zica,  que vem causando uma epidemia de microcefalia em crianças recém-nascidas.

O próprio Ministério da Saúde já confirmou a relação entre o vírus e a malformação cerebral dos bebês, doença que vem atemorizando a população, principalmente no Nordeste.

Há de se considerar, entretanto, que a tibieza do governo no combate direto ao mosquito transmissor não é o único responsável pela epidemia de doenças afins. A população também tem a sua parcela de culpa, pois ela não tem feito a sua parte. É comum encontrar, em todos os bairros das cidades, quintais sem os devidos cuidados, sujos e com ambientes propícios à proliferação do mosquito. Há casos em que os agentes de saúde são até impedidos de entrar nas residências para fazer as necessárias averiguações, para melhor orientar os moradores.

Não basta apenas criticar a leniência do poder público. É necessário que a sociedade entre também nessa guerra, pois, no final, será sempre a população que pagará a conta pela sua própria omissão.

Editorial

O rompimento da barragem de Mariana é mais um exemplo de uma tragédia anunciada, que ao longo do tempo vem acontecendo em função da leniência de autoridades e, principalmente, do poder público.

Infelizmente, nos últimos anos, a população vem pagando caro pela irresponsabilidade de quem tem o dever de protegê-la.

Deslizamentos de encostas, como já aconteceram em Niterói e nas cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que causaram o soterramento de centenas de pessoas, são resultados da falta de planejamento estrutural dos poderes constituídos, e, certamente, não se tratam apenas de meras fatalidades.

No caso específico das barragens feitas por mineradoras, que demonstram um conjunto imenso de riscos para a população e para o meio ambiente, é de fundamental importância a fiscalização de que tem o poder de fiscalizar, para que possam prevenir e impedir que aconteçam desastres como esse.

Muriaé, todos se lembram, também já foi vítima desse tipo de irresponsabilidade, quando a barragem de uma mineradora se rompeu inundando o rio que banha a cidade e as cidades vizinhas, com um prejuízo incalculável para toda a região.

O que mais revolta nesses casos é que as histórias estão sempre se repetindo. Seja no morro que desliza soterrando a população, seja nas cidades que alagam, engolindo pessoas, casas e veículos, sejam nas enchentes ou nas barragens que se rompem, há sempre a mão omissa dos poderes constituídos.

Enquanto o poder público e as autoridades não elaborarem planos de ação para acompanhar e fiscalizar obras desse porte, a população continuará a se equilibrar nos riscos da corda bamba, e entre enchentes, deslizamentos e rompimentos de barragens, as tragédias irão acontecendo e se acumulando, restando à sociedade apenas a indignação.

E às vítimas das tragédias, que nem sempre lhes sobra o direito de poder enterrar seus entes queridos, a estas, só lhes resta o choro da perda irreparável.