Editorial

Diz a Constituição Federal em seu artigo 2º que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Portanto, a independência e a harmonia entre os três Poderes da República são mais dois fatores que fundamentam a democracia plena, e mais um serviço prestado à ordem e à defesa de uma situação política cuja expressão é hoje tão citada pelos operadores da política brasileira: o Estado Democrático de Direito.

Para que haja uma sintonia entre a independência e a harmonia preconizadas, é necessário que cada um dos Poderes cumpra fielmente o seu papel, ou seja, que o Executivo governe observando as leis e a Constituição; que o Legislativo exerça as suas prerrogativas de fiscalizar o Executivo, e cumpra o seu dever de legislar de forma eficiente e clara; e que o Judiciário possa julgar na forma da lei e no tempo mais curto possível tudo aquilo que estiver dentro da sua competência.

O sistema democrático do país precisa ainda de muitos avanços, e um deles é exatamente a necessidade de harmonizar e dar uma maior dinâmica aos Poderes da União, hoje emperrados pela burocracia pública e pela má vontade política de seus representantes. Existe no nosso sistema de governo uma cadeia de entraves burocráticos que inibe estes dois princípios constitucionais. Um dos exemplos mais claros é a existência das tais Medidas Provisórias que são editadas pelo Executivo, que têm que ser votadas num prazo máximo de 30 dias e que acabam por trancar a pauta do Legislativo, emperrando todo o processo de votação de novos projetos de lei, num círculo vicioso sem fim.

Enquanto isso, o Judiciário se vê às voltas com um emaranhado de leis dúbias e códigos ultrapassados, que não mais atendem às necessidades atuais por conta da rápida evolução humana, científica e tecnológica, contaminando-se, assim, todo o processo de julgamento de ações propostas e maculando a instituição por vícios como a lentidão ou decisões que, invariavelmente, deixam a desejar no atendimento à sociedade.

Embora sejam instituições independentes entre si, como reza a Constituição, as mazelas caracterizadas pela burocracia pública fazem com que, na prática, um Poder, às vezes, dependa do outro, sem contar as inúmeras interferências e até eventuais colisões que invariavelmente ocorrem, ficando prejudicados os preceitos constitucionais da independência e da harmonia entre os três Poderes.

Editorial

Para os mais céticos, pode ser que eles continuem pensando que todos esses escândalos descobertos através da Operação Lava-Jato, ao final da contas, não dê em nada.

Porém, há de se considerar duas questões importantes. A primeira é que, nunca houve, na História do país, uma investigação tão séria e que levantasse com tantos detalhes as irregularidades, as falcatruas e todas as demais sujeiras operadas livremente por políticos e todos os seus contumazes apaniguados.

A segunda é que, embora as punições possam demorar por anos a fio, devido à burocracia da Justiça, o exercício das chamadas colaborações premiadas dos envolvidos e os acordos de leniência, feitos com as empresas investigadas, já renderam bons frutos.

Quanto às delações premiadas, permitiu-se descobrir a participação de vários políticos de agremiações partidárias diversas, apanhados no esquema de corrupção, o que mostra um grande avanço, já que todos eles sempre foram blindados contra qualquer tipo de investigação. Já quanto ao acordo de leniência, segundo informações veiculadas pela imprensa, alguns bilhões de reais serão devolvidos aos cofres públicos. Somente à Petrobras, depois de um acordo feito com a empresa holandesa SBM, deverá ser devolvido mais de R$ 1 bilhão.

Portanto, ainda que os grandes figurões da política se safem da cadeia, em virtude da burocracia e da morosidade da Justiça, já foram colhidos bons frutos em função das investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que, diga-se de passagem, com as suas independências, têm feito um trabalho excepcional e que vem incomodando muita gente considerada boa neste país. É muito bom que tudo isso esteja acontecendo.

Como diz sempre um apresentador de telejornal: “É preciso passar o Brasil a limpo”.

Editorial

O comando do futebol mundial está em xeque. Com as investigações do FBI na FIFA, entidade que comanda este esporte que é o mais popular do mundo, e a constatação de que há uma extensa rede de corrupção envolvendo as suas últimas administrações, deixa o futebol mais pobre e dependente de uma devassa nas entidades de todos os países, para restabelecer a confiança, recolocando-o no seu devido lugar como importante polo de integração dos povos.

É inegável a importância do futebol, pela paixão que ele desperta no torcedor, definindo-se como um esporte que atrai culturas, crenças e raças diferentes em busca do mesmo objetivo, ou seja, o grande prazer de se ver um time ou uma seleção representativa de qualquer país competir e de conquistar vitórias, e ver, afinal, reconhecido também, o esforço do ídolo que veste  e honra a sua camisa.

O mundo do futebol é um mercado que envolve muitos milhões de dólares todos os anos, e certamente, o lado financeiro chama a atenção de investidores de todos os tipos. Diante de cifras tão expressivas envolvendo jogadores, clubes e até as entidades de administração, com patrocínios bilionários, é necessário que haja uma moralização deste esporte e que se crie uma fiscalização capaz de inibir a corrupção reinante dentro do esporte.

Outra questão a ser avaliada são os mandatos intermináveis de dirigentes das entidades, o que facilita a ação dos espertalhões de plantão. Por isso a importância da alternância de poder em todos os setores de administração deste esporte.

A democratização na administração de todos os esportes é um imperativo que não pode mais ser adiado, sob pena de continuarmos a ver empobrecer todos eles, considerados, hoje, fontes inesgotáveis de interação entre os povos do mundo inteiro.

Editorial

O calendário é recheado de datas comemorativas. Há desde as datas importantes, como as religiosas, históricas e familiares, até algumas inusitadas e até bizarras.

As datas históricas, religiosas e familiares todos conhecem, pois são bastante difundidas e comemoradas no decorrer do ano. Na outra ponta, encontram-se as datas inusitadas, que, além de desconhecidas, soa estranho, quando divulgadas. Por exemplo: a quem interessa comemorar o Dia da Gratidão (6 de janeiro), Dia dos Adultos (15 de janeiro), Dia Mundial do Enfermo (11 de fevereiro), Dia do Detento (24 de maio), Dia Nacional do Luto (21 de junho), ou ainda, o Dia da Honestidade? Esta última, até que mereceria ser comemorada com aplausos e prêmios, já que honestidade tem sido uma qualidade cada vez mais rara no país.

Entre tantas, existem também aquelas de grande importância, mas que não são divulgadas ou comemoradas como deveriam. Um exemplo claro é o dia 30 de setembro, Dia do Jornaleiro, que deveria ser lembrada por todos, dada à importância da atividade deste serviço.

Apesar de ser uma atividade comercial, o jornaleiro leva a informação a todas as camadas da população através da venda dos jornais sob a sua responsabilidade, contribui com a cultura, quando disponibiliza para a sociedade os bons livros, didáticos ou não, e entretenimento para as crianças, através dos livros infantis. O que seriam dos cultos jornalistas, que celebram a sua data comemorativa no dia 7 de abril, se não existissem as “bancas de jornais” e os bravos jornaleiros para vender a sua notícia?

Portanto, o jornal “A Notícia” parabeniza a todos os jornaleiros pelo seu dia, 30 de setembro, celebrando com todos eles esta data importante. É o reconhecimento deste semanário pelo trabalho honrado exercido por cada um e que representa uma importante contribuição para a educação e a cultura deste país tão carente.

Editorial

O Papa Francisco vem demonstrando ao mundo que o seu pontificado não ficará restrito às atividades inerentes à condução dos destinos da Igreja Católica.

É certo que no início do seu papado, ele encontrou muitos problemas dentro do Vaticano, principalmente no que se refere à Cúria, mas que com simplicidade e segurança vem buscando soluções e implementando as transformações para modernizar a Igreja. Não foi à toa que Bento VI encontrou como única solução o caminho de uma renúncia que surpreendeu o mundo.

Durante a Jornada Mundial da Juventude, no Brasil, em uma de suas primeiras viagens, já demonstrava que não precisaria de ser politicamente correto para conseguir a admiração de todos. Pelo contrário, foi sempre firme ao expor as suas convicções.

Com simplicidade, falou de assuntos polêmicos, como os problemas encontrados no Vaticano, a sua visão sobre os gays, a pedofilia e condenou a manipulação dos jovens. Com carinho, falou da sua opção pelos pobres, considerando que a miséria e as desigualdades sociais devem ser combatidas, e criticou aqueles que optam apenas pelo dinheiro e pelo poder. Procurou mostrar aos jovens que o futuro do país e de todo o planeta está nas mãos de cada um.

Agora, a sua visita a Cuba, uma das ditaduras mais fechadas do planeta há várias décadas, demonstra a sua preocupação não só com os fieis da Igreja Católica daquele país, mas principalmente, a importância também da sua atuação como chefe de Estado. Prova disso é que, com as suas intermediações entre Cuba e Estados Unidos, já há uma maior abertura entre os dois países, o que poderá facilitar o diálogo e derrubar, de vez, a barreira que há anos os separa.

A humildade, a conciliação e o diálogo são as principais armas usadas pelo Papa Francisco, que vai construindo a sua história neste mundo tão conturbado e violento. Suas virtudes, certamente, ficarão marcadas na história do século XXI.

Editorial

Enquanto a mídia e todo o país estão com as suas atenções voltadas para as questões políticas, econômicas e, principalmente, para os trabalhos de investigação que buscam desvendar quem são os “artistas” que assaltaram a Petrobras, há outras questões de grande interesse da sociedade que vão ficando pelo caminho, sem que as autoridades tomem as providências cabíveis para resolvê-las, ou, pelo menos, tentem mitigá-las, para dar um pouco mais de tranquilidade à população.

Uma delas é a questão das drogas, cujo enfrentamento deve ser feito sem nenhuma trégua, seja através de atividades repressoras, utilizando-se da legislação vigente, ou seja tratando-a, em alguns casos específicos, como uma questão de saúde pública.

Todos sabem que uma das causas marcantes da violência urbana nos dias atuais no Brasil está intimamente ligada com as guerras promovidas por quadrilhas que operam no narcotráfico, e que o empenho no sentido de combater a violência nas cidades passa, necessariamente, pela repressão feita pelas autoridades ao tráfico de drogas.

Existe, hoje, no Brasil, um movimento em ascensão a favor da descriminalização da maconha, matéria que já se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) e com votos favoráveis de alguns de seus ministros.

Ora, se até o uso do fumo e do álcool, que são consideradas drogas lícitas, tem sido alvo de pesadas campanhas contrárias devido ao mal que andam fazendo à saúde da população, a descriminalização da maconha seria um grande contrassenso, pois, além de causar a reconhecida dependência, é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas e o caminho mais curto para desestruturação das famílias.

Além disso, todos os estudos feitos até aqui apontam para a certeza de que o narcotráfico e o consumo de drogas são os maiores geradores da violência que impera na maioria das cidades brasileiras, não só as grandes metrópoles, mas também as pequenas cidades, uma vez que tanto o uso como o tráfico estão se interiorizando.

Portanto, não se pode negar que há um vínculo muito grande entre o consumo e o tráfico de entorpecentes com toda essa violência da qual a população é testemunha e vítima. Violência urbana e as drogas formam uma parceria de causa e efeito que vem provocando um verdadeiro extermínio de pessoas. Com a palavra, as autoridades.

Editorial

Em tempos de crise não há como manter a população do país fora do contexto, uma vez que, esta sim, é a que é, e que continuará sendo, a parte mais atingida pelos efeitos da retração do mercado.

Todos sabem, pois sentem no próprio bolso, o peso da carga tributária no Brasil cujo conjunto de tributos, impostos e taxas superam o da média de nações consideradas ricas e de outros países emergentes.

O baixo crescimento do país é um indicador da crise econômica, que continua sustentada pela inflação em alta e a falta de confiança de investidores no sentido de movimentar a economia.

Na contramão de todas estas constatações encontra-se a equipe econômica do governo, que ao invés de buscar soluções para cortar os próprios gastos, quer aumentar ainda mais os impostos para cobrir os rombos das contas públicas que foram gerados dentro do ano de 2014, ano eleitoral.

Aumentar impostos é uma forma simplista e demonstra que, além de ser um erro que poderá gerar uma maior retração do mercado, o governo não tem projetos capazes de enfrentar a crise econômica num curto e médio prazo.

Infelizmente é o que acontece no Brasil de hoje, que tem um governo que se mostra desorganizado e sem rumo, principalmente levando em consideração a falta de perspectiva de uma solução para a crise.

Enquanto isso, os trabalhadores brasileiros vão pagando a conta.

Editorial

O desequilíbrio do governo com os seus gastos tem sido matéria de constantes discussões entre políticos, economistas e a sociedade.
Para tapar os rombos causados pela má administração do governo federal, querem mais uma vez aumentar impostos, sem levar em conta que o Brasil já tem uma das cargas tributárias mais altas do planeta. Chegaram até a levantar a hipótese de se recriar a famigerada CPMF, o imposto sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e empresas.

Enquanto avançam as discussões, o que se vê é o seguinte: quanto aos políticos, principalmente os que compõem a base aliada do governo, todos sabem que são eles os propulsores da crise moral que vitimou o país nos últimos anos, e, portanto, não têm a autoridade necessária para buscar soluções; quanto aos economistas que compõem a equipe de governo, eles não se entendem e andam batendo cabeça contra cabeça quanto ao tão falado ajuste fiscal; e, quanto à sociedade, nota-se a sua apreensão com todo esse imbróglio, pois com o baixo crescimento do país, o aumento da inflação e do desemprego, a conta sobrará para os trabalhadores, o que poderá aumentar a desigualdade social.

Seria muito bom, se nessa discussão toda, a equipe econômica encontrasse logo uma solução para cortar os excessivos gastos do governo, e, também, que encontrassem os meios necessários para fazer o país crescer sem mais aumentos de impostos. É isso que espera a população.