E a criminalidade, como contê-la?

A criminalidade é um dos temas que ocupa grande espaço na maioria dos veículos de comunicação. Ver televisão, então, durante o fim da tarde, ligados naqueles programas policiais apresentados ao vivo é um verdadeiro massacre.

Apesar da ação da polícia, que aos poucos vai conseguindo ferramentas de inteligência, além de recursos como carros blindados e outros tipos de armas destinadas a enfrentar bandidos de alta periculosidade, ela simplesmente não dá conta. Parece que, na maioria das cidades, principalmente os grandes centros, existe uma verdadeira fábrica de delinquentes.

Este ano, por exemplo, já tivemos massacres de pessoas indefesas em escola, feminicídios vários, homicídios, crimes de repercussão e muitos outros cometidos nas periferias das cidades que não chegaram aos noticiários.

A verdade é que há hoje uma banalização dos crimes, principalmente aqueles atentados contra a vida. Adultos e menores homicidas matam pessoas de bem ou não, sem a menor cerimônia, com motivo ou sem motivo.

É sabido que o Estado, além da obrigação constitucional de proteger e de dar segurança aos cidadãos de bem, deve também buscar meios capazes de ressocializar aqueles que praticam crimes, dando a eles a oportunidade de reinserção na sociedade.

Há, porém, algumas dúvidas que pairam sobre o assunto e que valem como  questionamentos: existe alguma possibilidade de reintegrar na sociedade um indivíduo praticante de algum crime repugnante, cometidos com alto grau de perversidade e, após ter cumprido um período de pena, voltar totalmente recuperado ao convívio social para ter uma vida normal? Como ressocializar um indivíduo que leva na alma o extinto assassino e que é capaz de afirmar que as atrocidades cometidas por ele são porque nada tem a perder, a não ser a própria vida, como se a vida não fosse o que de mais precioso existe?

Claro que, a princípio, não se tem resposta para tais perguntas. Certamente, um indivíduo com esse perfil, após cumprir pena e ter garantida a sua liberdade seria visto com desconfiança no meio social, uma vez que temos visto muitos casos de reincidências graves.

A questão é extremamente polêmica e as autoridades terão muito trabalho para buscar a ressocialização desse tipo de criminoso. O presidente Bolsonaro está empenhado em flexibilizar a posse e o porte de armas em algumas circunstâncias. Sinceramente, alguém ainda terá que me convencer que armar a população é uma boa medida para se ela defender. Sem dúvida, será preciso discutir melhor o assunto.

Com a palavra, além dos poderes constituídos, os psicólogos, juristas, antropólogos e também os defensores dos direitos humanos, uma vez que, com o avanço da criminalidade, a sociedade está pedindo socorro.

A hora de ser brasileiro

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com mais de 56 milhões de votos dos brasileiros. Não se pode questionar a legitimidade da sua representatividade. A eleição para presidente, mais do que uma polarização entre a extrema esquerda e a extrema direita, foi uma grande encruzilhada. Ou o país optava por sustentar o establishment da roubalheira denunciada ou já provada, ou partia de forma radical para um sistema de virada de mesa, em busca de um novo horizonte, mesmo sabendo das dificuldades que um novo governo com esse perfil iria encontrar para quebrar um paradigma de vários anos.

A eleição foi um gargalo estreito, onde qualquer aproximação entre as parte envolvidas era um risco iminente de curto circuito. Eram os protagonistas e seus seguidores destilando veneno e espalhando o ódio.  De lado outro, todos os candidatos que se apresentaram como sendo de centro foram alijados da disputa pelo povo, já cansado da mesmice. Sem dúvida, Bolsonaro, apesar do discurso radical e meio maluco, mas, com propostas diferentes, representou e continua representando a esperança de mudança de um sistema falido que levou o país inapelavelmente para um poço sem fundo.

Viabilizar as reformas estruturantes faz parte de um complexo de ajustes que são fundamentais para começar a movimentar a economia do país. Ocorre que o governo Bolsonaro carece de uma base parlamentar de apoio no Congresso Nacional, já acostumado com as negociatas para apoiar projetos oriundos do Executivo. O que mais impressiona é que, se houve uma renovação no Congresso em torno de 40%, como já foi amplamente divulgado, o que fazem esses novos representantes do povo que prometeram nas últimas eleições agirem de forma diferente daqueles que estavam no poder? Será que as orientações partidárias são mais fortes do que a convicção de cada um? Ao que nos parece, ninguém tem convicção de nada a não ser a de continuar a empurrar a “locomotiva”, mesmo que descarrilada.

Enquanto continua a guerra fria entre o Congresso e o Executivo, a paralisia do país continua, recrudesce a recessão, aumenta o desemprego, ficam pelo caminho as principais demandas da população como saúde, educação e saneamento básico; a oposição bate palmas. Quanto mais perdido o governo no meio dessa turbulência, que não passa nunca, melhor. Parece que todos estão satisfeitos com essa indigestão. Dizem que a agenda do governo é monotemática, mas a reforma da Previdência, que deve ser melhor explicada para a população, é a primeira de outras que deverão ser discutidas, devido ao seu alto grau de déficit que há anos ajuda a empurrar o país para a fossa.

Não tenho procuração para defender governo algum. Mas FHC tentou fazer a reforma e não conseguiu, Lula só gastou e distribuiu benesses, Dilma manteve o ritmo do seu criador, Temer, também tentou e não conseguiu, devido a sua falta de credibilidade. Bolsonaro, ainda que a seu modo, fixou essa agenda como ponto de partida do seu governo para estancar a sangria. É hora de pensar no país. É hora de deixar de lado as intrigas, o ódio e o veneno e  procurar apoiar qualquer agenda que for positiva no sentido de alavancar a economia. É hora de cobrar dos representantes do povo uma saída honrosa para tirar o país do buraco. Afinal, as redes sociais estão aí e não devem ser utilizadas somente para mandar figurinhas e piadinhas. Use-as de forma positiva. É hora de ser brasileiro.

As deficiências do sistema penal

O assassinato coletivo de 55 detentos na Penitenciária de Manaus, no Amazonas, na semana passada – briga entre facções criminosas -, expõe as fragilidades existentes em todo o sistema prisional brasileiro. Trata-se de mais uma sangria que os “doutores” que comandam o Estado brasileiro não conseguem estancar.  O massacre em Manaus acontece dois anos e quatro meses após episódio semelhante no mesmo complexo. O que tem acontecido nas penitenciárias brasileiras é uma verdadeira tragédia anunciada.

E uma das causas que gera esse tipo de violência está intimamente ligada ao falho sistema carcerário que se observa em todos os estados da Federação. Estudos demonstram que a população carcerária no Brasil cresce a uma taxa de 7,3% ao ano e que os investimentos do poder público nessa área não crescem na mesma proporção, o que nos dá a exata ideia do que é hoje o sistema prisional brasileiro: uma verdadeira bomba relógio com tempo marcado para explodir.

Todos nós sabemos da precariedade das cadeias do país, desde os problemas com a superlotação até as condições sub-humanas que elas apresentam. Na maioria delas, onde há espaço, por exemplo, para 500 presos, existem seis ou sete vezes mais, o que faz com que elas se tornem verdadeiros depósitos humanos e, quando há rebeliões, são verdadeiros caldeirões em ebulição.

Além da superpopulação, onde presos de alta periculosidade se misturam com outros praticantes de crimes de menor expressão, o sistema não consegue inibir a corrupção e o tráfico de drogas, cujas ordens são dadas por comandos do crime organizado partidas de dentro das próprias penitenciárias e cumpridas fielmente por criminosos ainda soltos no meio da sociedade.

É preciso mudar esse posicionamento de leniência com que o poder público vem tratando a questão. Será preciso que a sociedade faça mais cobranças para que os governantes incluam nos seus planos de governo programas prioritários e de urgência para o sistema prisional brasileiro, tendo como base a construção de novos presídios e, concomitantemente, a implementação de novos sistemas de ressocialização dos apenados através da instrução, da educação, e, principalmente, da ocupação do tempo ocioso através do trabalho. Hoje, o novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, é o responsável para buscar soluções para esse problema crucial.

Se houver maior vontade política, associada a outros fatores de grande importância, como o desmantelamento das quadrilhas que comandam o crime organizado dentro das penitenciárias, combinado com uma celeridade da Justiça no julgamento dos processos sob sua tutela, com certeza, pode-se conseguir avanços importantes na busca da melhoria do sistema penal do país.

Os “ismos” que incomodam

Há muito tempo que se busca no Brasil uma forma de identificar ou, no mínimo, conceituar ideologicamente o tipo de governo existente para cada período ou época. Na política, em geral, muito se fala em populismo, que é um tipo de corrente estética e literária que busca assuntos e temas para as suas obras junto ao povo mais simples, conquistando nessa camada da sociedade simpatia e popularidade. No governo petista, por exemplo, com a publicidade dos chamados avanços sociais, utilizou-se muito este expediente.

Não é à toa que ao longo desses anos vem me chamando à atenção esse tipo de viés utilizado por correntes políticas, com o intuito de ganhar a confiança do povo. Confesso que a minha curiosidade me encaminhou para a Wikipédia, para buscar uma definição plausível que explicasse os “ismos” tão utilizados para identificar a diversidade de tais correntes.  Encontrei lá: “ismo: sufixo de origem grega que exprime a ideia de fenômeno linguístico, sistema político, religião, doença, esporte, ideologia, etc. É nesse cenário confuso que transitam o petismo, o lulismo, o bolsonarismo, e agora, também, por acréscimo, o olavismo. Dos outros “ismos”, não precisa falar. Todo mundo conhece de sobra. Mas, esse tal de olavismo, que a grande mídia busca contextualizar como uma influência nova, realmente não estava nos planos de ninguém.

Segundo se sabe, Olavo de Carvalho é um ideólogo, sem formação acadêmica, diga-se de passagem, ignorado nas Universidades do país e tido como figura folclórica da direita nas redes sociais, mas que tem os seus seguidores, incluindo-se aí o presidente e seus amados filhos. O principal problema é que, segundo informações, suas análises se misturam com teorias conspiratórias de procedência duvidosa. Se isso é verdade, ou não, ainda está para se descobrir. No momento, é o que dizem. O que se pode confirmar, até agora, é que ele mora nos Estados Unidos e, de lá, fica dando palpites através das redes sociais, destilando boa dose de veneno ideológico, aproveitando-se de um governo cuja liderança se mostra despreparada e que expõe fragilidades incontestes ao tentar construir uma base de apoio no Congresso Nacional.

Certo é que o bolsonarismo de direita virou um contraponto ao lulismo de esquerda, expondo o radicalismo – olha outro “ismo” aí – pavimentado pelo desejo de mudança expressado pelo povo nas eleições do ano passado.

Enquanto o governo e o Congresso não se acertarem com relação às reformas salvadoras, o país continuará em compasso de espera, gerando mais incertezas no mercado, o que é extremamente ruim para a economia. E só existe governo forte se a economia se mostrar forte. No mais é tudo balela. Bolsonarismo, lulismo, petismo, olavismo só gera radicalismo, cujos sufixos de origem grega só são conhecidos se consultar a Wikipédia, a enciclopédia virtual. Até a próxima.

A independência e a harmonia dos Poderes da República

Diz a Constituição Federal, em seu artigo 2º, que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Portanto, a independência e a harmonia entre os três Poderes da República são princípios fundamentais de uma democracia plena e mais um serviço prestado à ordem e à defesa de uma situação política, cuja expressão é hoje tão citada pelos operadores da política brasileira: o estado democrático de direito.

Para que haja uma sintonia entre a independência e a harmonia preconizadas, é necessário que cada um dos Poderes cumpra fielmente o seu papel, ou seja, que o Executivo governe observando as leis e a Constituição; que o Legislativo exerça as suas prerrogativas de fiscalizar o Executivo e cumpra o seu dever de legislar de forma eficiente e clara; e, que o Judiciário possa julgar na forma da lei e no tempo mais curto possível tudo aquilo que estiver dentro da sua competência.

O sistema democrático do país precisa ainda de muitos avanços e um deles é, sem dúvida, a necessidade de harmonizar e dar uma maior dinâmica aos Poderes da União, hoje emperrados pela burocracia pública e pela má vontade política de seus representantes. Existe no nosso sistema de governo uma cadeia de entraves burocráticos que inibe estes dois princípios constitucionais. Um dos exemplos mais contundentes é a utilização em demasia das tais Medidas Provisórias, que são editadas pelo Executivo e que têm que ser votadas pelo Congresso num prazo máximo de 60 dias.  Como, na maioria das vezes, não são votadas dentro desse prazo, elas são reeditadas e acabam trancando a pauta do Legislativo e emperrando todo o processo de votação de novos projetos de lei, num círculo vicioso sem fim.

Enquanto isso, o Judiciário se vê às voltas com um emaranhado de leis dúbias e códigos ultrapassados, que há muito tempo não atendem às necessidades da sociedade, por causa da rápida evolução científica e tecnológica dos dias atuais.  O resultado dessa deficiência é a contaminação dos processos de julgamento de ações propostas, maculando a Instituição por vícios como a lentidão ou decisões que, invariavelmente, deixam a desejar no atendimento da prestação jurisdicional.

Embora sejam Instituições independentes entre si, como preconiza a Constituição, as mazelas caracterizadas pela burocracia pública fazem com que, na prática, um poder às vezes dependa do outro, sem contar as inúmeras interferências e até eventuais colisões que, invariavelmente ocorrem, ficando prejudicados os preceitos constitucionais da independência e da harmonia entre os três Poderes.

Encontram-se hoje, na pauta do Legislativo, dois importantes assuntos oriundos do Executivo: a reforma da Previdência e um projeto anticrime, que visa estancar a corrupção no país,  recém-chegado à Câmara dos Deputados pelas mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Nos dois casos específicos, será necessário que haja não só a harmonia dos dois poderes, mas principalmente vontade política dos parlamentares para se chegar a um consenso que atenda pelo menos duas das principais necessidades do país. O ministro da Economia, Paulo Guedes – o “Posto Ipiranga” do presidente Bolsonaro – até que tem tentado dialogar com os integrantes do Congresso para explicar as medidas amargas que o governo terá que impor para ajustar as contas, medidas que os outros governos não tiveram coragem de tomar. Falta, talvez, um pouco mais de diálogo, para dar as necessárias informações à população sobre esses assuntos, deficiência que constitui uma brecha para pavimentar o trânsito da oposição.

O que se espera é que o ódio reinante no país e as posições ideológicas radicais de esquerda ou de direita não perturbem ainda mais o já conturbado ambiente político e que prevaleça a independência e a harmonia entre os Poderes, para que possam tirar o nosso Brasil da vala fétida na qual os últimos governos o enterraram. A ver.

A educação no trânsito

Quando se fala em trânsito, o primeiro pensamento que vem à tona é a mobilidade urbana, uma das questões que mais desafiam os gestores na maioria das grandes cidades. A qualidade da mobilidade urbana está intimamente ligada à articulação e união entre diferentes políticas, como transporte, trânsito, circulação de pessoas, acessibilidade e uso do solo, entre outras. A definição de mobilidade é descrita como a facilidade de deslocamento de pessoas e bens nas vias urbanas, mas que é popularmente conhecida pela palavra trânsito.

Podemos distinguir vários fatores que contribuem de forma definitiva para o agravamento dos problemas que hoje são considerados crônicos e que são gerados diuturnamente no trânsito de boa parte das cidades do país.

A maioria delas não tem espaço físico nem a infraestrutura necessária para receber o volume sempre crescente de veículos e pessoas em circulação. São motocicletas, ônibus, veículos de passeio, vans, caminhões de carga, ciclistas e pedestres, todos misturados e se engalfinhando ao mesmo tempo, praticamente dentro de um mesmo espaço.

Também o aumento populacional das cidades e as facilidades de créditos para a compra de veículos automotores, são outros fatores que contribuem para o recrudescimento dos problemas, gerando os conhecidos “engarrafamentos”, comprometendo de forma significativa os deslocamentos e a vida da população. O problema da mobilidade urbana já não é um “privilégio” das grandes metrópoles, uma vez que isso vem se interiorizando e, por isso mesmo, vem merecendo uma maior atenção das autoridades.

Se tudo isso não bastasse, somam-se os flagrantes desrespeitos à legislação, como a velocidade excessiva, as ultrapassagens indevidas, a desobediência à sinalização, além da existência de motoristas agressivos ou alcoolizados, fazendo com que, ao final, o conjunto da obra seja sempre algum resultado trágico.

Nossa Muriaé não está fora desse contexto. O volume de veículos em circulação cresce assustadoramente. Já não há vagas nos estacionamentos. Há uma verdadeira invasão de motociclistas, especialmente os afoitos motoboys, que utilizam, às vezes, de forma agressiva os corredores deixados pelos carros. Há ciclistas trafegando na contramão de direção, além dos habituais maus motoristas, fazendo com que esse conjunto de fatores seja determinante para a incidência constante de acidentes. A instalação e manutenção de semáforos e a inversão da mão de direção de algumas das nossas ruas foram pontos positivos que melhoraram um pouco mais a mobilidade da cidade. Mas ainda está longe daquilo que se pode considerar ideal.

Como o problema é crônico e vem a cada dia se agravando, é necessário que as autoridades se unam, não só para aumentar a fiscalização, mas também para que possam desenvolver programas e campanhas educacionais que visem uma maior conscientização da população sobre os deveres a serem seguidos no trânsito, medidas que poderão a médio e longo prazo reduzir os problemas gerados, não só no que se refere à mobilidade urbana, mas também na busca da redução de acidentes com vítimas.

Censurou, levou. E o STF que se cuide.

A nossa Constituição prega a harmonia e a independência entre os Poderes da República e estabelece as competências das três principais Instituições. Para encurtar a história e, a grosso modo, o Executivo preside, o Legislativo legisla e fiscaliza e o Judiciário julga. Simples assim, se não aparecesse, de vez em quando, algum integrante de um dos Poderes querendo meter os pés pelas mãos e tentar bagunçar o Sistema democrático conquistado à custa de muitas dificuldades pelo povo brasileiro.

Na semana passada, escrevi e foi publicado aqui neste espaço uma espécie de “viva à democracia” saudando a liberdade de expressão e o direito à informação capitulados na Carta Magna, chamada por Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã. Confesso que bati na tecla errada, não a do computador, mas do assunto abordado, no qual afirmei que no Brasil não havia mais censura. Foi só reler o artigo no outro dia – somos os maiores leitores dos artigos que escrevemos – para que a consciência acusasse o erro: há dias que os noticiários informam e debatem a tentativa dos ministros do STF, Dias Tófoli (presidente) e Alexandre de Moraes (nomeado relator) de calar a revista “Crusué” e o site “O Antagonista”, chegando ao desatino de abrir um inquérito e mandar fazer buscas e apreensões nos dois órgãos de imprensa.

O caso se reveste de fatos incontestes e inadmissíveis. Primeiro, que os integrantes do Supremo Tribunal Federal são considerados os guardiões da Constituição; segundo que, para que um cidadão seja alçado ao posto de integrante da mais alta Corte da Justiça brasileira, tem que ser alguém de “notável saber jurídico e reputação ilibada” (artigo 101 da Constituição); terceiro, que qualquer tentativa de regular a imprensa não se coaduna com o estado democrático de direito. Foi uma medida autoritária que acendeu a imprensa, uniu o povo e arranhou a imagem do STF. Afinal a censura acabou ou não?

Ora, como ambos ocupam um dos mais importantes cargos nesta instituição que tem o dever de ser um poder moderador e, principalmente destinado a fazer a justiça imperar, é de se pensar que eles sejam portadores das premissas constitucionais de “notável saber jurídico e de reputação ilibada”. Se ambos são notáveis no saber, pelo menos o quesito reputação fica abalado depois desta trapalhada que provocou críticas até de seus pares, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Resultado: deflagraram um início de crise no STF, provocaram a ira da imprensa e foram obrigados a voltar atrás e revogar a censura.

É como escreveu Fernando Gabeira na sua coluna do Jornal “O Globo”: “quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade”. Para manter a reputação do STF é necessário que seus integrantes defendam a Constituição e respeitem a liturgia do cargo que ocupam. Não dá para ficar metendo os pés pelas mãos como tem acontecido.

O país tropical

Em 1969, em plena ditadura militar, época dos chamados anos de chumbo, Jorge Ben, hoje Jorge Ben Jor, lançava a sua música talvez de maior sucesso, “País Tropical”. Cantava e encantava o seu público com os versos “Moro num país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”. Talvez por isso essa bela música não tenha sido censurada naquela época, pois falava de beleza, de carnaval em fevereiro e de um menino de mentalidade mediana, que tinha um fusca e violão, além de uma nega chamada Tereza, mas era feliz. Quer coisa melhor?

Pois é. Lá se vão 50 anos, popularmente chamados de meio século. O tempo passou rapidinho e o país tropical virou uma democracia. Não tem mais a repressão militar, a tortura e não se fala também em censura. Temos uma Constituição chamada por Ulisses Guimarães de “cidadã”, que foi promulgada efusivamente em 05 de outubro de 1988 pelo Congresso Nacional.  A expansão dos direitos sociais é um capítulo à parte nesta Constituição “cidadã”. Seria, por certo, um enorme avanço na História do Brasil se os tais direitos sociais não tivessem ficado somente naquelas páginas da Carta Magna. O que mais se vê são os privilégios para poucos e os sofrimentos intermináveis para muitos. Educação, saúde, saneamento básico, moradia digna, direito de ir e vir com segurança são apenas sonhos de uma população que se tornou órfã dos princípios da cidadania.

No “país tropical”, não tem vendavais, não tem furações, vulcões e nem terremotos. Poderíamos, portanto, cantar como Ben Jor: “que beleza!”. Mas a nossa realidade é bem diferente. Se não temos esses eventos trágicos que são próprios da natureza, se não temos mais as torturas e a repressão daqueles anos de chumbo, carregamos hoje o peso do poder paralelo do banditismo, do narcotráfico e das milícias que comandam favelas sob os olhares lenientes de governos ineptos.

Se por um lado temos a liberdade de expressão e podemos informar à população todos os malfeitos dos poderes corruptos sem sermos censurados, temos, na contrapartida, a criminalidade imperando e aterrorizando a sociedade. Se temos as belezas naturais e cidades maravilhosas como o Rio de Janeiro, são nas suas comunidades carentes que perpetuam o volume de tragédias, umas sobrepondo às outras, numa sucessão de erros e covardias praticadas por aqueles que têm o dever de proteger a sociedade. O fato inconteste é que em sua maioria os eventos catastróficos são absolutamente previsíveis e acabam se constituindo em tragédias anunciadas. Mariana, Brumadinho, prédios sem estruturas desabando, concentração de jogadores incendiando, tiroteio em escola, fuzilamento de famílias em plena rua são exemplos de degradação da cidadania de pessoas que só queriam ter o direito de sonhar com uma vida melhor. Dizer mais o quê? Os horrores feitos pelas mãos dos maus vão deixando um rastro de desperdícios de vidas.

Fica apenas a esperança de que o país tropical seja mesmo abençoando por Deus.