A educação no trânsito

Quando se fala em trânsito, o primeiro pensamento que vem à tona é a mobilidade urbana, uma das questões que mais desafiam os gestores na maioria das grandes cidades. A qualidade da mobilidade urbana está intimamente ligada à articulação e união entre diferentes políticas, como transporte, trânsito, circulação de pessoas, acessibilidade e uso do solo, entre outras. A definição de mobilidade é descrita como a facilidade de deslocamento de pessoas e bens nas vias urbanas, mas que é popularmente conhecida pela palavra trânsito.

Podemos distinguir vários fatores que contribuem de forma definitiva para o agravamento dos problemas que hoje são considerados crônicos e que são gerados diuturnamente no trânsito de boa parte das cidades do país.

A maioria delas não tem espaço físico nem a infraestrutura necessária para receber o volume sempre crescente de veículos e pessoas em circulação. São motocicletas, ônibus, veículos de passeio, vans, caminhões de carga, ciclistas e pedestres, todos misturados e se engalfinhando ao mesmo tempo, praticamente dentro de um mesmo espaço.

Também o aumento populacional das cidades e as facilidades de créditos para a compra de veículos automotores, são outros fatores que contribuem para o recrudescimento dos problemas, gerando os conhecidos “engarrafamentos”, comprometendo de forma significativa os deslocamentos e a vida da população. O problema da mobilidade urbana já não é um “privilégio” das grandes metrópoles, uma vez que isso vem se interiorizando e, por isso mesmo, vem merecendo uma maior atenção das autoridades.

Se tudo isso não bastasse, somam-se os flagrantes desrespeitos à legislação, como a velocidade excessiva, as ultrapassagens indevidas, a desobediência à sinalização, além da existência de motoristas agressivos ou alcoolizados, fazendo com que, ao final, o conjunto da obra seja sempre algum resultado trágico.

Nossa Muriaé não está fora desse contexto. O volume de veículos em circulação cresce assustadoramente. Já não há vagas nos estacionamentos. Há uma verdadeira invasão de motociclistas, especialmente os afoitos motoboys, que utilizam, às vezes, de forma agressiva os corredores deixados pelos carros. Há ciclistas trafegando na contramão de direção, além dos habituais maus motoristas, fazendo com que esse conjunto de fatores seja determinante para a incidência constante de acidentes. A instalação e manutenção de semáforos e a inversão da mão de direção de algumas das nossas ruas foram pontos positivos que melhoraram um pouco mais a mobilidade da cidade. Mas ainda está longe daquilo que se pode considerar ideal.

Como o problema é crônico e vem a cada dia se agravando, é necessário que as autoridades se unam, não só para aumentar a fiscalização, mas também para que possam desenvolver programas e campanhas educacionais que visem uma maior conscientização da população sobre os deveres a serem seguidos no trânsito, medidas que poderão a médio e longo prazo reduzir os problemas gerados, não só no que se refere à mobilidade urbana, mas também na busca da redução de acidentes com vítimas.

Censurou, levou. E o STF que se cuide.

A nossa Constituição prega a harmonia e a independência entre os Poderes da República e estabelece as competências das três principais Instituições. Para encurtar a história e, a grosso modo, o Executivo preside, o Legislativo legisla e fiscaliza e o Judiciário julga. Simples assim, se não aparecesse, de vez em quando, algum integrante de um dos Poderes querendo meter os pés pelas mãos e tentar bagunçar o Sistema democrático conquistado à custa de muitas dificuldades pelo povo brasileiro.

Na semana passada, escrevi e foi publicado aqui neste espaço uma espécie de “viva à democracia” saudando a liberdade de expressão e o direito à informação capitulados na Carta Magna, chamada por Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã. Confesso que bati na tecla errada, não a do computador, mas do assunto abordado, no qual afirmei que no Brasil não havia mais censura. Foi só reler o artigo no outro dia – somos os maiores leitores dos artigos que escrevemos – para que a consciência acusasse o erro: há dias que os noticiários informam e debatem a tentativa dos ministros do STF, Dias Tófoli (presidente) e Alexandre de Moraes (nomeado relator) de calar a revista “Crusué” e o site “O Antagonista”, chegando ao desatino de abrir um inquérito e mandar fazer buscas e apreensões nos dois órgãos de imprensa.

O caso se reveste de fatos incontestes e inadmissíveis. Primeiro, que os integrantes do Supremo Tribunal Federal são considerados os guardiões da Constituição; segundo que, para que um cidadão seja alçado ao posto de integrante da mais alta Corte da Justiça brasileira, tem que ser alguém de “notável saber jurídico e reputação ilibada” (artigo 101 da Constituição); terceiro, que qualquer tentativa de regular a imprensa não se coaduna com o estado democrático de direito. Foi uma medida autoritária que acendeu a imprensa, uniu o povo e arranhou a imagem do STF. Afinal a censura acabou ou não?

Ora, como ambos ocupam um dos mais importantes cargos nesta instituição que tem o dever de ser um poder moderador e, principalmente destinado a fazer a justiça imperar, é de se pensar que eles sejam portadores das premissas constitucionais de “notável saber jurídico e de reputação ilibada”. Se ambos são notáveis no saber, pelo menos o quesito reputação fica abalado depois desta trapalhada que provocou críticas até de seus pares, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Resultado: deflagraram um início de crise no STF, provocaram a ira da imprensa e foram obrigados a voltar atrás e revogar a censura.

É como escreveu Fernando Gabeira na sua coluna do Jornal “O Globo”: “quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade”. Para manter a reputação do STF é necessário que seus integrantes defendam a Constituição e respeitem a liturgia do cargo que ocupam. Não dá para ficar metendo os pés pelas mãos como tem acontecido.

O país tropical

Em 1969, em plena ditadura militar, época dos chamados anos de chumbo, Jorge Ben, hoje Jorge Ben Jor, lançava a sua música talvez de maior sucesso, “País Tropical”. Cantava e encantava o seu público com os versos “Moro num país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”. Talvez por isso essa bela música não tenha sido censurada naquela época, pois falava de beleza, de carnaval em fevereiro e de um menino de mentalidade mediana, que tinha um fusca e violão, além de uma nega chamada Tereza, mas era feliz. Quer coisa melhor?

Pois é. Lá se vão 50 anos, popularmente chamados de meio século. O tempo passou rapidinho e o país tropical virou uma democracia. Não tem mais a repressão militar, a tortura e não se fala também em censura. Temos uma Constituição chamada por Ulisses Guimarães de “cidadã”, que foi promulgada efusivamente em 05 de outubro de 1988 pelo Congresso Nacional.  A expansão dos direitos sociais é um capítulo à parte nesta Constituição “cidadã”. Seria, por certo, um enorme avanço na História do Brasil se os tais direitos sociais não tivessem ficado somente naquelas páginas da Carta Magna. O que mais se vê são os privilégios para poucos e os sofrimentos intermináveis para muitos. Educação, saúde, saneamento básico, moradia digna, direito de ir e vir com segurança são apenas sonhos de uma população que se tornou órfã dos princípios da cidadania.

No “país tropical”, não tem vendavais, não tem furações, vulcões e nem terremotos. Poderíamos, portanto, cantar como Ben Jor: “que beleza!”. Mas a nossa realidade é bem diferente. Se não temos esses eventos trágicos que são próprios da natureza, se não temos mais as torturas e a repressão daqueles anos de chumbo, carregamos hoje o peso do poder paralelo do banditismo, do narcotráfico e das milícias que comandam favelas sob os olhares lenientes de governos ineptos.

Se por um lado temos a liberdade de expressão e podemos informar à população todos os malfeitos dos poderes corruptos sem sermos censurados, temos, na contrapartida, a criminalidade imperando e aterrorizando a sociedade. Se temos as belezas naturais e cidades maravilhosas como o Rio de Janeiro, são nas suas comunidades carentes que perpetuam o volume de tragédias, umas sobrepondo às outras, numa sucessão de erros e covardias praticadas por aqueles que têm o dever de proteger a sociedade. O fato inconteste é que em sua maioria os eventos catastróficos são absolutamente previsíveis e acabam se constituindo em tragédias anunciadas. Mariana, Brumadinho, prédios sem estruturas desabando, concentração de jogadores incendiando, tiroteio em escola, fuzilamento de famílias em plena rua são exemplos de degradação da cidadania de pessoas que só queriam ter o direito de sonhar com uma vida melhor. Dizer mais o quê? Os horrores feitos pelas mãos dos maus vão deixando um rastro de desperdícios de vidas.

Fica apenas a esperança de que o país tropical seja mesmo abençoando por Deus.

Uma questão de educação

Antes mesmo de completar os 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro já foi obrigado a demitir dois dos seus ministros. O primeiro a cair foi Gustavo Bebbiano, ministro da Secretaria Geral da Presidência, que se envolveu numa queda de braço com o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro e acabou demitido. O segundo a ser defenestrado foi o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, depois de algumas trapalhadas e a total paralisia do Ministério. Tais mudanças fazem parte do cotidiano de qualquer administração, principalmente se o indicado não estiver correspondendo às expectativas do gestor.

E assim o Ministério da Educação já tem um novo ministro. Trata-se do economista Abraham Weintraub que, além de não ser um profissional do ramo, tem um nome tão complicado que até professores vão ter dificuldades na pronúncia. Mas não quero fazer nenhum pré-julgamento da competência do novo ministro da Educação, até porque ele pode muito bem se cercar de gente competente da área e promover a alavancagem da educação no Brasil, uma das principais carências que o país apresenta.

Também não quero entrar no mérito das críticas que andam rondando a escolha do presidente através das redes sociais. O que quero enfatizar é a importância da educação. Trata-se de um direito fundamental e essencial ao ser humano e, por via de consequência, de suma importância para o desenvolvimento social e econômico do país. Não é à toa que a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional diz em seu texto: “é direito de todo ser humano o acesso à educação básica”. Da mesma forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “toda pessoa tem direito à educação”.

O caso se reveste de tamanha importância que quando os assuntos que são tratados se referem, por exemplo, à criminalidade, aos problemas com as drogas, superlotação em presídios, violência e todos os outros problemas que vêm afligindo a sociedade brasileira, as primeiras frases que se ouve são: mas isto é uma questão de educação; se os governantes investissem mais em educação todos esses problemas seriam resolvidos.

Até pequenas atitudes como o lixo que se joga nas ruas e que entope os bueiros é uma questão de educação; os problemas no trânsito, é uma questão de educação; o respeito ao ser humano, é uma questão de educação. E por aí vai. Sem educação nenhum país vai para frente. Ela é, sem dúvida, um fator diferencial que contribui ativamente no crescimento econômico e no desenvolvimento social e cultural da sociedade e, principalmente, do país.

Por tudo isso novo ministro terá pela frente um grande desafio que é desarticular as questões ideológicas e buscar melhores resultados na aprendizagem dos alunos. Deverá sinalizar logo quais as prioridades dentro do seu ministério e quais as diretrizes que nortearão seu trabalho no MEC. É isto que se espera de um bom ministro desta pasta, pois, como todos dizem, é tudo uma questão de educação.

Os 100 dias de governo de Bolsonaro

A eleição de Jair “Messias” Bolsonaro para a Presidência da República em 2018  teve algumas características anormais e como tal, ainda não dá para fazer o tradicional balanço dos tais primeiros 100 dias de governo, que já está chegando. Levado ao Palácio do Planalto por 55% dos votos dos eleitores brasileiros, o que corresponde a mais de 57 milhões de pessoas, não há o que se falar de ilegitimidade. Uma maioria, com grande folga, deu a Jair Bolsonaro essa oportunidade de presidir o país pelos próximos quatro anos.

Chamado por seus eleitores de “mito”, ele aproveitou bem o vácuo político cuja abertura pode ser relacionada da seguinte forma: primeiro, a questão do antipetismo; depois de governar por 14 anos até o impeachment da Dilma, o PT que se vendia como o arauto da moralidade, acabou na vala comum da corrupção, depois de dois escândalos nos quais o seu maior cacique, hoje preso, se destacava pela pobreza de retórica embasada apenas na frase “eu não sabia de nada”; segundo, pelo esgotamento da velha política do toma lá dá cá, desmoralizando o governo de coalizão em nome da governabilidade, que, se utilizado de forma correta, é próprio do sistema democrático; terceiro, a vontade de mudança e a busca do eleitor no sentido de derrubar de vez o establichment que tanto mal fez à saúde do país; quarto, a crise e os erros na direção da política econômica do governo Dilma, que mergulhou o país em uma das maiores crises, com uma recessão histórica, cujos reflexos bateram forte nos trabalhadores, deixando sem emprego mais de treze milhões de brasileiros; quinto, a explosão da criminalidade batendo à porta da sociedade, deixando-a em completo desespero, tendo o candidato Bolsonaro comprado a briga, dizendo que não daria trégua para a bandidagem; e, em sexto, o uso do WhatsApp como uma forma de comunicação barata e direta com o eleitor. Além de todo esse histórico, o atentado sofrido pelo então candidato, no dia 6 de outubro, em Juiz de Fora, o tirou dos debates na TV e o colocou no colo do povo.

Por tudo isso, Bolsonaro, um candidato de extrema direita ocupa hoje o mais alto posto do poder na República Federativa do Brasil. E foi considerando estas questões  que votei nele. Mas é preciso que alguém do seu staff político, diga a ele que não dá mais para criar polêmicas com questiúnculas, seja com a imprensa ou com o Congresso; que é preciso que o Brasil deixe de ser um barco à deriva e tenha um verdadeiro comandante, sem precisar necessariamente ser um “Messias” ou um salvador da pátria; é preciso também lembrar ao presidente que o “Posto Ipiranga” pode acabar o combustível e não ser mais a solução para todos os problemas nacionais, se ele continuar a bater de frente com o Congresso, porque é a partir desse diálogo que poderão estabelecer as reformas estruturantes que o país necessita. E, finalmente, que embora tenhamos a consciência de que “Deus está acima de todos”, é preciso trabalhar com a seriedade e, principalmente, ter a serenidade que a liturgia do cargo exige para ser um estadista. Tudo isso para o bem de todos.

A continuar nesse “batido da lata”, Bolsonaro terá muito pouco de positivo para acrescentar à sua biografia, no que se refere aos seus primeiros 100 dias de governo.

A discussão sobre a maioridade penal

A participação de menores em crimes de repercussão traz sempre à discussão a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Há poucos dias, vimos acontecer um massacre em uma escola da cidade de Suzano-SP, com a participação de um menor, que, felizmente ou infelizmente, não se sabe o que pensar direito, se matou depois de cometer a barbárie que tomou conta dos noticiários. Um outro menor, suspeito de planejar esse crime hediondo foi ouvido pela polícia e, posteriormente, foi liberado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já ultrapassado, não atende às necessidades da realidade atual. Trata-se de um verdadeiro escudo de proteção para jovens infratores, o que, por via de consequência, estimula a criminalidade juvenil, por causa da impunidade. A Lei em discussão estabelece um critério etário, onde um indivíduo que tem a idade, por exemplo, de 17 anos, 11 meses e 29 dias, ao cometer um assassinato ou qualquer ato delituoso, mesmo que seja um crime considerado hediondo e executado com grau de perversidade, não é considerado um criminoso. Ele é considerado, tão somente, um praticante de um “ato infracional”, cuja punição é a internação em uma unidade socioeducativa por um tempo máximo de três anos.

Há um projeto no Congresso que trata do assunto, mas que vem sendo cozido em “banho-maria”. A questão é bastante polêmica, mas há de se considerar que os crimes bárbaros continuam acontecendo, e que o sentimento de indignação da sociedade é grande, o que exige uma tomada de posição imediata das autoridades no sentido de se encontrar uma solução viável.

Além disso, existe ainda uma questão que deve ser considerada, e que tem um peso enorme: trata-se da utilização de menores, que se encontram nessa faixa etária, por criminosos adultos, que os manipulam, fazendo com que pratiquem crimes de todas as espécies como o tráfico de drogas, de armas e até mesmo assassinatos encomendados.

Como a questão gera polêmicas diversas, pode o leitor não concordar mas, sem dúvida, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos dias de hoje é um imperativo, com a ressalva de que o Estado faça a sua parte com ações paralelas. Uma delas é a construção de presídios especiais munidos de escolas e trabalhos profissionalizantes para a recuperação desses infratores, dando-lhes a oportunidade de crescer e evoluir como cidadãos, para que possam ser inseridos novamente na sociedade.

Enquanto não se resolve a questão, a sociedade fica à mercê das ações criminosas de um grande contingente de marginais juvenis.

Apesar dos ataques, a Lava-Jato continua

A corrupção não é um fato recente no país. Mas nos últimos governos, o sofisticado sistema montado para pagamento de propinas a políticos e agremiações partidárias e a  lavagem de dinheiro surrupiado dos recursos públicos, cujo destino são os bolsos e as contas “companheiras”, como ficou sobejamente evidenciado nos vários desdobramentos dos processos do mensalão e do petrolão, só para falar dos mais famosos, demanda ações mais efetivas das autoridades as quais devem ser acompanhadas passo a passo pela sociedade.

O fato inconteste é que, enquanto nesses anos todos  os políticos e seus asseclas  se utilizaram dos cargos públicos para roubar descaradamente o país, os brasileiros permaneceram nas filas dos hospitais públicos absolutamente desamparados ou morrendo de frio ou de fome nas ruas das cidades, sem falar na superlotação de presídios e outras demandas para as quais nunca existiram verbas.

Todas as vezes que a imprensa noticiava alguma informação a respeito dos processos e prisões dos artífices do crime organizado, hoje grande parte das suas cúpulas presas ou condenadas, espalhava-se pelos quatro cantos do país que se tratava de perseguição, que os presos eram presos político. Assim, o “pau cantava” em cima da Lava Jato. Vieram depois as prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que continuam presos, por enquanto e ninguém mais falou em perseguição política. Agora, com a prisão do ex-presidente “golpista” Michel Temer e do seu ex-ministro Moreira Franco, espero que vá definitivamente para o espaço a cantilena de perseguição política. Já escrevi aqui, em tom de brincadeira, que pau que dá em Zé, dá em Bastião (Francisco fica fora disso). Lugar de ladrões lesa pátria é na cadeia.

Se o STF não interferir na continuidade das investigações, a Lava-Jato, que neste mês completou cinco anos de operação, muitos outros figurões da política contemporânea ainda vão “ver o sol nascer quadrado”. É o Brasil sendo passado a limpo, como sempre pediu o jornalista Boris Casoy. Apesar dos ataques, a Lava-Jato continua o seu irretocável trabalho.

Conscientes de que a corrupção no país, há anos, é endêmica e supra partidária,  é preciso que toda a sociedade apoie todos os tipos de investigação e que esteja atenta aos acontecimentos, sem deixar de fazer incessantemente as necessárias cobranças aos órgão da Justiça, para tentar virar esse jogo absolutamente adverso, fazendo com que os representantes do povo tenham mais respeito com a coisa pública. É o que se espera.

A difícil reforma da Previdência

Não será nada fácil para o governo Bolsonaro emplacar a reforma do Sistema Previdenciário. Por óbvio, a reforma é de extrema necessidade, sob pena de, em pouco tempo, não se ter dinheiro nem para pagar aos atuais aposentados. Considerando que uma expressiva parte dos brasileiros vão se aposentar nos próximos dez ou quinze anos, aí é que a coisa fica feia mesmo.

A tentativa feita pelo governo anterior no apagar das luzes esbarrou na falta de credibilidade do ex-presidente Michel Temer e, principalmente, num Congresso viciado pelas manobras partidárias, acostumados a levar vantagens no famoso toma lá dá cá. Nos últimos anos, consolidaram-se negociatas de alta rentabilidade para poucos com os recursos públicos, ou seja, dinheiro do contribuinte.  Para levar esta reforma a efeito, de forma a atender as principais necessidades do país, o governo terá que fazer uma inédita negociação com 30 partidos na Câmara e 21 no Senado. São os partidos com representação no Congresso Nacional. E sem nenhuma negociata, diga-se de passagem, pois isso é promessa de campanha de Bolsonaro.

Partindo do princípio de que houve uma renovação do Congresso em cerca de 40%, espera-se que os novos representantes do povo, nos quais votamos em outubro do ano passado, estejam mais comprometidos com o futuro do país. Mas, facilidade para se chegar a um consenso o governo não terá, até porque continuam no poder partidos oposicionistas que querem ver o “circo” pegar fogo e têm como lema principal aquela máxima de quanto pior o novo governo, melhor. O PSOL e o PT, por exemplo, embora desidratados, são contra qualquer tipo de proposta reformadora e continuam espalhando o terror junto à população de baixa renda, principalmente aqueles de escolaridade deficiente.  A atuação nefasta desses partidos é divulgada todos os dias e estão aí para não me deixar mentir. Exemplo: Até hoje não engoliram a mini reforma trabalhista e esperneiam apoiados pelos grandes sindicatos e pelos Movimentos Sociais, que eram acostumados a amealhar vultuosas quantias oriundas dos cofres públicos, só para promoverem a baderna e a inquietação nacional.

O certo é que, neste momento, é preciso cortar na carne e ter como foco principal os grandes privilegiados como servidores da União, dos estados, municípios, políticos das diversas áreas e membros do Judiciário.

O mestre Zuenir Ventura escreveu esta semana em sua coluna do jornal “O Globo”: “Há muitas incertezas em relação a 2019, mas o que talvez seja o único consenso é a reforma da Previdência. Especialistas à direita ou à esquerda dizem que, sem ela – ou com ela descaracterizada – não sairemos do lugar”.

No mais, é esperar para ver no que vai dar todo esse imbróglio.