Enfim, venceu a democracia

Francisco Laviola – 31/10/2018

A data de 28 de outubro de 2018 ficará marcada para sempre na História do nosso Brasil. Aconteceu o que tinha que acontecer. Quando digo que aconteceu o que tinha que acontecer, não estou falando da eleição de Jair Bolsonaro. Penso que o leitor tem a ideia de quem foi a verdadeira estrela desta eleição. Claro que não foi o deputado Bolsonaro. O deputado recém-eleito foi apenas o instrumento possível.  A verdadeira estrela destas eleições foi, sem dúvida, o povo brasileiro.

Nunca antes na História deste país, como diria o nobre presidiário, houve uma demonstração tão forte da vontade popular no sentido de romper com um sistema que há anos vem se perpetuando no comando do país. Apesar do esforço dos radicais das esquerdas, até prova em contrário, o establishment foi derrotado. Ambos os candidatos tiveram que se render ao sentimento do povo. Nem Bolsonaro pode manter os arroubos configurados em teses autoritárias, as quais o caracterizaram ao longo da sua vida pública, nem Haddad pode continuar a sua campanha alinhada com a figura de Lula, que tentava, a todo custo, comandar as ações do candidato petista de dentro da sua atual morada, lá em Curitiba. Isso ficou evidenciado com a altíssima rejeição de ambos e por isso tiveram que recuar de forma estratégica para tentarem recuperar os votos perdidos. Ainda assim, o fato inconteste é que, muitos votaram em Bolsonaro porque não queriam mais o PT no comando do país. Há muito tempo que o povo estava esperando esta oportunidade de dizer não à velha política, revelada nas diversas Operações da Lava Jato. Romper com tudo isso era apenas uma questão de tempo, de oportunidade e, principalmente uma questão de honra.

Por outro lado, outros tantos também votaram em Haddad, simplesmente porque se demonstravam contrários às teses de autoritarismo de Bolsonaro. Desta forma, apesar da diferença de mais de dez milhões de votos entre o candidato vencedor e o vencido, nem todos os votos foram para um ou para outro.  Diante da polarização, boa parte desses votos não foram votos de representação política. Foram votos de protesto, seja contra o sistema implantado há anos por Lula e seus seguidores, seja contra as promessas com ranço de um autoritarismo que não cabe mais no nosso sistema democrático.

Após essas peculiaridades demonstradas nestas eleições, resta dizer que as nossas instituições funcionaram muito bem, que o povo deu uma demonstração da sua força ao romper com um sistema nefasto para o país e que, apesar de tudo, o presidente Jair Bolsonaro ganhou com o voto popular a legitimidade necessária, de forma democrática, para tentar tirar o país da vala em que o colocaram. Tomara que ele possa cumprir o que disse logo após confirmada a sua vitória: “Que sejamos mais Brasil e menos Brasília”.

Enfim, a democracia saiu fortalecida.

Os surrupiadores do poder

Francisco Laviola – 25/10/2018

A partir de janeiro de 2019 teremos novos governos em grande parte dos estados da Federação e principalmente, no comando do país, na Presidência da República. Um dos pilares da democracia, além da intocável manifestação do eleitor através voto, é, sem dúvida, a alternância de poder. Não se pode conceber que em um país cujo regime que se pretende ser democrático seja tomado por um grupo, seja de esquerda ou de direita e permanecer no poder por dez, quinze, vinte anos. A assunção do poder é democrática; a tomada do poder é antidemocrática, principalmente se a permanência no comando do país for defendida a todo custo, com unhas e dentes, onde o fim justifica todos os meios.

Isto aconteceu com o Brasil. Desde 2002, ano em que o PT assumiu o poder, que estamos vivendo uma espécie de ditadura branca. Dizem os “esquerdopatas” de plantão que estão governando para os pobres. O resultado está aí para quem quiser ver. Só não enxerga quem tem interesses escusos e não pensa num projeto de país para os brasileiros. Como é que estão governando para os pobres se deixaram o país com mais de 13 milhões de desempregados? E a culpa, é só do Temer?  O “golpista”? As instituições estão sendo sucateadas; a liberdade de imprensa começa a ser questionada, os poderes da República começam a entrar em conflito, quando a Constituição apregoa a harmonia e a independência entre eles. Pior. A maioria das estatais que representam o desenvolvimento do país, interna e externamente, foram comandadas por surrupiadores do dinheiro público. Vou mais além. São surrupiadores de sonhos da nossa população jovem, que depende do crescimento sustentável do país para conservarem a esperança de conseguir vencer na vida de forma digna. Não falo de classes sociais a, b ou c. Falo dos sonhos dos brasileiros por um todo, que trabalham e sustentam a nação com o seu trabalho, derramando o suor no seu rosto, pagando os seus impostos e esperando do Estado uma contrapartida mínima, representada pelos atendimentos em saúde, segurança pública, moradia digna, educação de qualidade, saneamento básico, enfim, o restabelecimento da sua dignidade.

Ainda bem que temos as eleições. No dia 7 de outubro já mandamos uma fileira de usurpadores do poder e corruptos para casa. Tomara que a Justiça os encontre e os coloque no lugar mais alto do pódio. Pode ser a “Papuda”, “Bangu e seus complexos” ou qualquer outra moradia de segurança máxima. Temos tempo para mudar. Não falo de candidatos. Não me interessa quem está na frente das pesquisas. O que me importa é que seja alguém capaz de recolocar o país na vanguarda. Crescimento econômico e social do nosso povo é a palavra de ordem. Qualidade de vida também. O resto é balela. Que tal irmos de “Ordem e Progresso”? Fora os surrupiadores do poder.

A história que vamos contando

Francisco Laviola – 19/10/2018

No próximo dia 28 de outubro será o “dia D” dos dois candidatos sobreviventes de uma campanha presidencial que começou sob o signo da desconfiança, passou para o campo das  acusações e tiroteios contra o líder das pesquisas e só amenizadas com o “sangue” derramado em Juiz de Fora, a Manchester Mineira. É incrível como Minas Gerais sempre se faz presente na história do Brasil, ainda que por coincidências.

Foi para libertar Minas e o Brasil do despótico regime colonial que o mineiro Tiradentes morreu. O Brasil do século XVIII era uma colônia portuguesa sujeita a um regime extremamente severo e sufocado por impostos que se tornavam intoleráveis; e ao mesmo tempo, era um país que começava a sonhar com a independência, estimulados por jovens, especialmente mineiros, que voltavam das universidades européias e divulgavam princípios de autonomia, progresso e liberdade. Partiram de Minas, portanto, os ideais de liberdade e de independência de um país explorado pela Coroa portuguesa.

Já na era republicana, a história mostra o movimento desenvolvimentista de outro mineiro, o presidente Juscelino Kubistchek. Foi um período de grandes investimentos em transporte, produção de energia elétrica e indústria de base, além da interiorização da população com a construção da nova capital brasileira, centro do Poder nacional e objeto de desejo e sonho de consumo dos políticos brasileiros.

E os ideais de liberdade continuaram com mais um mineiro: Tancredo Neves e a era da Nova República. Foi eleito presidente depois de 20 anos de ditadura militar, onde a liberdade de imprensa inexistia, a censura, as prisões, as torturas e os exílios eram as marcas registradas do regime militar. E ai de quem ousasse pensar e agir diferente da cúpula que dirigia o país. A eleição de Tancredo, embora ele não tenha tomado posse, em virtude do seu falecimento, mostrou Minas mais uma vez na vanguarda da história, abrindo o caminho para a democracia e transformando o Brasil.

Pode ser que o leitor considere um exagero dizer que o candidato Bolsonaro começou a consolidar a sua vitória no primeiro turno, a partir do atentado que sofreu em Juiz de Fora. Mas com certeza, a agressão sofrida pelo candidato mudou os rumos da campanha presidencial. A maioria dos concorrentes ao cargo, que batiam forte no líder das pesquisas, deixaram de fazê-lo. Grande parte deles, por receio de perder votos dos eleitores, “amaciou” diante da situação grave em que se encontrava o candidato hospitalizado. Como a campanha presidencial acabou polarizada entre a esquerda e a direita, criou-se uma diferença abissal. Enquanto os seguidores de Bolsonaro o visitavam em um hospital, o seu principal concorrente, Fernando Haddad, visitava Lula na cadeia, sem saber se seria ou não ungido pelo chefe.

Veio o primeiro turno das eleições e Minas deu um novo sinal de liberdade contra os desmandos petistas. Além de não aceitar reeleger o governador Fernando Pimentel, um dos piores governadores que o estado já experimentou, mandou também de volta para casa a ex-presidente Dilma Rousseff, que pleiteava uma vaga no Senado Federal por Minas Gerais, onde ela, nos últimos meses,  só vinha a passeio com a nossa grana.

Ora, um dos pilares da democracia é a alternância de poder. Se no dia 28 de outubro próximo, o candidato do PSL comprovar nas urnas o que as pesquisas estão apontando, estará se encerrando um ciclo nefasto da nossa História, representado pelo poder lulopetista, que durante anos sucateou as instituições com a sindicalização da máquina pública e afundou o país numa prática de corrupção sem precedentes. E pior, o seu projeto de permanência no poder, a qualquer custo, mostrou que o Brasil ficou refém de uma espécie de “ditadura branca”, que se não for interceptada a partir de 2019, poderá levar o país à “venezuelização”.

Tomara que o povo tenha acordado de vez.

Uma eleição atípica

Francisco Laviola – 10/10/2010

Na semana passada escrevi e foi publicado aqui neste espaço que este ano teríamos uma eleição atípica para a Presidência da República. Realmente, tudo indicava que as duas extremas radicais iriam cruzar as espadas. Foi o que aconteceu. Por ampla maioria de votos, deu Jair Bolsonaro, candidato polêmico da direita, contra Fernando Haddad, da esquerda e mais um achado de Lula. Certamente, Haddad não chega a ser um poste, como foi considerada Dilma Rouusseff em 2010. Até porque, o candidato que se apresenta como a extensão das pretensões de Lula, hoje cumprindo pena de 12 anos e um mês na cadeia, tem alguma experiência administrativa, adquirida como prefeito da cidade de São Paulo.

E foi realmente uma eleição atípica. Não só pelo duelo nas urnas das duas extremas radicais, cujas emoções ficaram reservadas para o segundo turno a se realizar no dia 27 deste mês. Atípica também foi a atitude do eleitorado. Parece que o povo acordou e mandou às favas uma boa parcela de figuras carimbadas da política contemporânea. A “barca” passou e levou com ela o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB), o seu vice, Cássio Cunha Lima(PSDB-PB, o eterno líder de vários governos, Romero Jucá (MDB-RR), os herdeiros do Sarney, representados pelo Sarney Filho e Roseana, Fernando Pimentel (PT-MG), um dos piores governadores que Minas já experimentou, Lindbergh Farias (PT-RJ), a âncora da tropa de choque “#Lula Livre” e muitos outros que a história se incumbirá de mostrar que se tratavam daquilo que havia de mais pernicioso na política brasileira.

Ficou claro que o voto em Bolsonaro é mais do que nunca o voto de protesto contra a corrupção, contra as negociatas e contra o balcão de negócios que foi instalado no Planalto nos últimos anos. Ficou claro também que o povo está cobrando do PT e seus aliados a conta da corrupção instalada a partir do segundo mandato de Lula. Colocar Jair Bolsonaro na frente com mais de 46% dos votos válidos para a Presidência da República é o voto do anti-petismo, sem dúvida. Mas ainda teremos o segundo turno e até lá vamos ver como se comportará o eleitorado com as inevitáveis alianças de puro fisiologismo.

E “barca” que passou e levou os figurões já citados, não deixou para traz a presidente defenestrada, Dilma Rousseff. Deixei para falar dela por último, por se tratar de um caso especial. Curiosamente, os mineiros que a elegeram em 2014, derrotando Aécio Neves, fizeram questão de reafirmar para o Brasil que o seu impeachment não foi um golpe como sempre alardeou a “casta” lulopetista. Beneficiada por uma manobra urdida no Senado Federal, durante o seu processo de impeachment, quando sob as bênçãos do ministro do STF, Ricardo Lewandowisck, garantiram a ela os direitos políticos em flagrante desrespeito à Constituição, sobrou para os mineiros promover a aplicação da justiça, restabelecendo a ordem constitucional por vias transversas. Se dizem que Deus escreve certo por linhas tortas, os mineiros fizeram questão de corrigir o erro do Senado ao mandá-la de volta para o Rio Grande do Sul, onde reside com a sua família. Representar o nosso Estado com todas as nossas tradições, não. Aqui, não violão, como diria os nossos antepassados. Que ela vá pousar em outra freguesia. E por fim, nem as pesquisas de intenção de votos deram certo. Foi uma “canelada” em cima da outra. Foi realmente uma eleição atípica.

Eleições 2018

Francisco Laviola – 05/10/2018

Neste domingo, dia 7 de outubro, o povo brasileiro irá às urnas mais uma vez para eleger o presidente da República, os governadores dos Estados e do Distrito Federal, senadores, deputados estaduais e federais.

É a chamada festa da democracia tão festejada no meio político e consagrada na Carta Magna, onde se prevê “que todo governo emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”.

            Através da eleição, que é um dos pilares da democracia, é que se constrói a representação política. O exercício pleno da cidadania começa exatamente com a participação de todos no processo eleitoral. A escolha feita pelo eleitor de forma consciente é de suma importância, pois somente assim terá o cidadão o direito moral de exigir daquele que for o escolhido o compromisso de atender bem a sociedade e para que, durante o seu mandato, faça de suas promessas de campanha o seu verdadeiro objetivo de trabalho.

A participação na condução dos destinos da sociedade, como se fosse um cumprimento de um “dever de casa” do cidadão, não pode ficar restrita ao direito do voto. É de fundamental importância que não sejamos apenas um elemento passivo nas decisões governamentais, mas com certeza, um elemento ativo que possa influir positivamente no processo de decisão, colaborando assim com o bem comum. Daí a importância do voto.

É certo que o povo anda muito descrente com a classe política em geral por conta de tudo o que vem acontecendo no país e, portanto, deverá cobrar mais coerência, mais idéias, bons programas de governo e principalmente, mais transparência no trato com a coisa pública.

Este ano, teremos uma eleição atípica para presidente da República. Considerando os dados revelados pelas pesquisas de intenção de voto, há uma polarização entre a extrema direita e a extrema esquerda. Certamente, os dois candidatos que representam estas duas vertentes estarão no segundo turno, e os candidatos de centro é que serão o fiel da balança. Vamos ver qual dos candidatos mais bem colocados terá o maior poder de aumentar o seu espaço junto aos eleitores que tradicionalmente votam nos candidatos de centro.

Sem entrar no mérito das campanhas de cada um, o importante é que o eleitor vá às urnas com toda a tranquilidade e faça a sua escolha de forma consciente para o bem da nossa jovem democracia.

A política e as redes sociais

Francisco Laviola – 30/09/2018

E as mensagens que chegam através do WhatsApp não param. Se você participa de grupos de família, de amigos, colegas de trabalho, ou de uma entidade qualquer, certamente o seu celular não te dá sossego. Você terá que tirar um tempo só para deletar fotos, mensagens e vídeos. As notícias chegam numa velocidade impressionante, incluindo as Fakes, contra as quais já está se fazendo uma cruzada para identificá-las e bani-las da comunicação moderna.

Neste ano de eleição então, com a redução do tempo de propaganda eleitoral, os candidatos estão buscando as redes sociais para se mostrarem e pedir votos aos eleitores. A rede social virou uma mania no mundo e, no Brasil não ficou atrás, principalmente no meio das camadas de renda mais baixa da população. É impressionante. O pessoal deixa até de fazer uma boa compra no super mercado, na farmácia ou outros gêneros de primeira necessidade, mas exibe pelas ruas, becos e vielas os seus Smartphones de última geração.

Mas nem tudo deve ser alvo de crítica. Certamente, as vantagens de quem sabe utilizar esses modernos aparelhos são infinitas. Como já comentei antes, com a proximidade das eleições, cerca de 80% das mensagens que chegam estão ligadas aos políticos e à política. Confesso que não consigo acompanhar tudo que chega, mas como os ânimos estão exaltados, nesta semana, separei duas mensagens que achei interessantes e cabem muito bem no momento de extremismo que estamos vivendo. Infelizmente não sei quem foram os autores, para que fossem divulgadas aqui a autoria dos textos. Mas vamos lá. A primeira, que leva o mote “Campanha 2018 Sem Ofensas”, dizia assim: “Não se indisponha com seus amigos e familiares por causa de política. Seja firme na defesa dos seus ideais, mas se lembre que no Brasil os adversários de hoje poderão ser aliados de amanhã. Portanto, se você maltrata ou ofende um amigo/família por votar diferente de você, corre um sério risco de, em breve, ver oponentes juntos e você distante de quem um dia lhe foi tão caro. Reitero, defenda seus candidatos, mas com coerência e respeito no universo plural da política brasileira. Portanto, não ofenda, não desonre e não estrague amizades por causa de política. A política passa, mas as palavras de ofensas ficam gravadas para sempre”. A outra dizia assim: “OS VERDADEIROS PROBLEMAS DO BRASIL: Crise econômica, desemprego, violência, saúde, educação e corrupção. O que discutem nessa eleição: Ideologia de gênero, machismo, racismo, feminismo. Entenda de uma vez por todas. O seu voto vai escolher um presidente e não um pai. Eu preciso que ele resolva os problemas do meu país e não que me ensine valores. Isso eu tenho que aprender em casa e na escola. Se eu tivesse que aprender valores com um presidente, agora eu estaria preso em Curitiba. Não eduque seu filho para respeitar gays, negros, brancos, índios. Eduque seu filho para respeitar o ser humano. Assim você não precisará dar explicações sobre as características ou escolhas de cada um”.

Penso que ambas as mensagens são autoexplicativas, não sendo necessário qualquer outro comentário. Só espero conseguir saber ainda quem são os autores destes textos para terem os seus nomes divulgados aqui. Diante do quadro atual na política brasileira de radicalismos de esquerda e de direita, eles foram extremamente felizes.

A redução da maioridade penal

Francisco Laviola – 20/09/2018

A discussão sobre a redução da maioridade penal, proposta que já foi rejeitada uma vez em 2015 pela Câmara dos Deputados, de vez em quando ganha corpo nas ruas. Basta para isto que algum crime bárbaro seja cometido por algum menor de idade e ganhe as páginas dos noticiários. Há alguns dias, escrevi aqui neste espaço sobre o assunto. Porém, volto a abordar o tema em função da importância dessa discussão para sociedade brasileira.

A matéria está longe de ser uma questão pacífica, principalmente por se tratar de uma das promessas de campanha do polêmico candidato Jair Bolsonaro. Mesmo que ela continue ganhando corpo e que seja aprovada algum dia pelos parlamentares, a polêmica continuará por anos a fio devido ao seu alto grau de complexidade.

Se por um lado, a sociedade brasileira pede socorro em função das barbáries cometidas por criminosos de alta periculosidade que se encontram na faixa etária entre 16 e 18 anos, por outro lado existe uma parcela dessa mesma sociedade, embora bem menor, que resiste a qualquer tipo de alteração na legislação neste sentido, por causa da existência de um sistema carcerário falido.

Existem hoje duas situações distintas. A primeira é a constatação de que há de se tomar medidas inadiáveis para conter a criminalidade juvenil, uma vez que a impunidade gerada por uma legislação paternalista, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estimula de forma determinante a participação de jovens em crimes que vão desde os pequenos delitos às barbáries, classificadas como crimes hediondos. A segunda é o pensamento de uma menor parcela da sociedade, que entende que o sistema carcerário do país, que na verdade é uma vergonha nacional, torna-se um impeditivo para uma tomada de posição do Congresso neste sentido.

Como se diz popularmente, uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. A incompetência dos governos, que por anos e mais anos, deixaram de lado a importante política de Estado na reestruturação de presídios e de todo o sistema carcerário, não pode servir, num momento de flagrante desespero da sociedade, como desculpa para impedir uma tomada de posição dos legisladores quanto a esse problema crucial. As medidas socioeducativas que hoje são aplicadas se tornam inócuas e os crimes bárbaros praticados por menores que se encontram nesta faixa etária continuam acontecendo.  Há de se considerar ainda que grande parte desse contingente de criminosos é utilizada como escudo pelo narcotráfico. Sem querer assumir a postura polêmica do candidato citado, entendo que assegurar a redução do limite de inimputabilidade é um imperativo para a mitigação da criminalidade juvenil.

É certo que o Brasil não pode ser somente o país do castigo, como estão dizendo por aí. Mas a sociedade também não pode pagar mais esta conta proporcionada por governos lenientes ou corruptos, que roubam ou desviam verbas que poderiam ser destinadas para melhorar a estrutura de uma demanda praticamente infinita, como é o caso do precário sistema carcerário brasileiro.

Sem tempo para escolher, é melhor ver um criminoso que se mostra irrecuperável devidamente preso, mesmo que seja numa dessas atuais pocilgas chamadas de cadeias, do que ver famílias inteiras desesperadas clamando por justiça.

Uma facada covarde e as especulações

Francisco Laviola – 13/09/2018

O atentado sofrido pelo candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, ocorrido em Juiz de Fora, não deve ser visto como um caso isolado de uma ação de um psicopata, ou sei lá que nome se dá a um indivíduo com esse perfil, capaz de cometer um crime covarde no meio de uma multidão. As investigações de equipes de inteligência continuam e, no meio desse imbróglio, o ato covarde de um criminoso frio dá asas à imaginação de especuladores, notadamente, nas redes sociais. Nada a ver com a violência que campeia livre, leve e solta por todo o país, desafiando as autoridades. A tentativa de homicídio contra o candidato na “Manchester Mineira” tem raízes mais profundas.

A história está recheada de fatos assim e, com elas, surgem as especulações. Basta puxar pela memória, que vamos encontrar, por exemplo, o assassinato de Jonh Lennon em 1980 e o atentado ao Papa João Paulo II, em 1981. No caso do ex-integrante dos Beatles, a notícia de que teria havido uma briga entre ele e a esposa, Yoko Ono, fez com que, inicialmente, ela fosse considerada suspeita de mandante do assassinato. Depois, as investigações chegaram à conclusão de que um fã (?) maluco teria agido por conta própria. No caso do Sumo Pontífice, especulou-se que a antiga União Soviética estaria por trás do atentado, onda dissipada posteriormente, chegando-se à conclusão de que um terrorista turco, sabe-se lá o porquê, também agiu por conta própria.

Já no Brasil, deixando de lado os atentados, as mortes de Juscelino Kubitscheck (agosto de 1976) Tancredo Neves (abril de 1985) e Eduardo Campos (agosto de 2014), também foram, a princípio, alvos de especulações. No caso de Tancredo, especulou-se que, para impedi-lo de tomar posse na Presidência da República, cargo para o qual tinha sido eleito indiretamente, ele teria levado um tiro no abdômen e não vitimado por uma diverticulite mal tratada; e as mortes de Juscelino (acidente de automóvel) e Eduardo Campos (acidente aéreo), também foram alvos de grandes especulações, cujas investigações deram conta, posteriormente, de que se trataram realmente de acidentes.

Depois destas divagações e, voltando ao caso do atentado ao candidato Jair Bolsonaro, o fato de ele estar liderando as pesquisas na corrida presidencial, embora o caso ainda esteja sob investigação, as especulações já ocupam os espaços nas redes sociais. Afinal, o criminoso agiu por conta própria ou a mando de alguém interessado em tirá-lo do páreo? Longe, muito longe de insinuar qualquer ação criminosa de mando, há de se considerar, entretanto, que o ódio disseminado por militantes radicais de esquerda por causa do impeachment de Dilma e a condenação de Lula, pode sim, incentivar o instinto criminoso de indivíduos como Adélio Bispo de Oliveira. Frases ditas como “…se querem briga, o João Pedro Stédile põe o exército do MST na rua” (Lula), “eles não sabem do somos capazes” (Lula) e, “…se Lula for preso, vai morrer gente” (senadora Gleisi Hoffmann), inflamam a militância e podem instigar os instintos criminosos de indivíduos como o tal Adélio, mesmo que eles hajam por sua conta e risco. Não é raro ver e ouvir discursos de lideranças da esquerda radical feitos com sangue nos olhos.  É esta a questão que deve ser analisada. Estimular a violência em palanques não é o melhor caminho para quem quer ser um elemento ativo na manutenção da nossa jovem democracia. O que o país precisa hoje é de pacificação para levar a bom termo as eleições de outubro.

A facada covarde no candidato Bolsonaro, além de ter o poder de criar especulações maldosas sobre o fato, configurou-se como um atentado vil ao estado democrático de direito.