Censurou, levou. E o STF que se cuide.

A nossa Constituição prega a harmonia e a independência entre os Poderes da República e estabelece as competências das três principais Instituições. Para encurtar a história e, a grosso modo, o Executivo preside, o Legislativo legisla e fiscaliza e o Judiciário julga. Simples assim, se não aparecesse, de vez em quando, algum integrante de um dos Poderes querendo meter os pés pelas mãos e tentar bagunçar o Sistema democrático conquistado à custa de muitas dificuldades pelo povo brasileiro.

Na semana passada, escrevi e foi publicado aqui neste espaço uma espécie de “viva à democracia” saudando a liberdade de expressão e o direito à informação capitulados na Carta Magna, chamada por Ulisses Guimarães de Constituição Cidadã. Confesso que bati na tecla errada, não a do computador, mas do assunto abordado, no qual afirmei que no Brasil não havia mais censura. Foi só reler o artigo no outro dia – somos os maiores leitores dos artigos que escrevemos – para que a consciência acusasse o erro: há dias que os noticiários informam e debatem a tentativa dos ministros do STF, Dias Tófoli (presidente) e Alexandre de Moraes (nomeado relator) de calar a revista “Crusué” e o site “O Antagonista”, chegando ao desatino de abrir um inquérito e mandar fazer buscas e apreensões nos dois órgãos de imprensa.

O caso se reveste de fatos incontestes e inadmissíveis. Primeiro, que os integrantes do Supremo Tribunal Federal são considerados os guardiões da Constituição; segundo que, para que um cidadão seja alçado ao posto de integrante da mais alta Corte da Justiça brasileira, tem que ser alguém de “notável saber jurídico e reputação ilibada” (artigo 101 da Constituição); terceiro, que qualquer tentativa de regular a imprensa não se coaduna com o estado democrático de direito. Foi uma medida autoritária que acendeu a imprensa, uniu o povo e arranhou a imagem do STF. Afinal a censura acabou ou não?

Ora, como ambos ocupam um dos mais importantes cargos nesta instituição que tem o dever de ser um poder moderador e, principalmente destinado a fazer a justiça imperar, é de se pensar que eles sejam portadores das premissas constitucionais de “notável saber jurídico e de reputação ilibada”. Se ambos são notáveis no saber, pelo menos o quesito reputação fica abalado depois desta trapalhada que provocou críticas até de seus pares, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Resultado: deflagraram um início de crise no STF, provocaram a ira da imprensa e foram obrigados a voltar atrás e revogar a censura.

É como escreveu Fernando Gabeira na sua coluna do Jornal “O Globo”: “quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade”. Para manter a reputação do STF é necessário que seus integrantes defendam a Constituição e respeitem a liturgia do cargo que ocupam. Não dá para ficar metendo os pés pelas mãos como tem acontecido.

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