Estão abertas as inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura, ao Esporte e ao Turismo Alcyr Pires Vermelho. O prazo para o envio de projetos termina no dia 26 de fevereiro. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico-cultural, turístico ou esportivo.

O valor total dos recursos destinados aos projetos artísticos-culturais é de R$165 mil, sendo que o limite máximo para cada projeto aprovado é de até R$15 mil. Já os recursos destinados para projetos esportivos e turísticos serão de R$50 mil para cada e o limite de cada projeto aprovado será de R$10 mil.

O projeto poderá ser contemplado com 80% a 100% do valor pleiteado, ficando a critério da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Comice) a aprovação dos recursos.

Cada proponente (pessoa física ou jurídica) poderá inscrever somente um projeto e, se contemplado, não poderá participar como membro de equipe, assim como não poderá fornecer orçamentos para outros projetos.

De acordo com o secretário executivo da Lei Alcyr Pires Vermelho, Rodrigo Tureta, entre as principais modificações do edital deste ano em relação ao ano passado são: a redefinição e esclarecimento dos critérios de julgamento dos projetos propostos; a redução da comprovação do tempo de residência dos proponentes dos projetos, de três para um ano; a redução da exigência de apresentação de orçamentos para cada despesa, de três para dois orçamentos; e a obrigatoriedade para os proponentes dos projetos culturais de apresentarem comprovante no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

“A lei é uma política pública de repasse financeiro direto aos produtores culturais, esportivos e de turismo, e que contribui para a descentralização de ações nessas áreas de atuação”, afirma Tureta.

O secretário executivo da Lei ainda orienta que os proponentes leiam criteriosamente o edital e o formulário de apresentação do projeto, além de participarem da “Oficina de Elaboração de Projetos”, que será promovida em janeiro e fevereiro de 2016 – as datas ainda serão definidas. Durante as oficinas, o produtor poderá esclarecer eventuais dúvidas e obter auxílio para a apresentação de seu projeto. Para isso, o produtor deve ficar atento aos canais de comunicação (sites, murais) da Fundarte e da Prefeitura de Muriaé.

“Conforme previsão em edital, a Comice, ou qualquer um de seus integrantes, não prestará esclarecimentos por telefone, email ou pessoalmente aos proponentes dos projetos, tão pouco fará prévia avaliação de documentação e conteúdo de projeto a ser inscrito no edital, portanto, caso seja necessário, os proponentes deverão protocolar suas dúvidas, as quais serão endereçadas à Comice, na Secretaria Executiva da Lei Alcyr Pires Vermelho até o dia 5 de fevereiro, para resposta em até sete dias úteis”, ressalta. A Secretaria Executiva está localizada na Fundarte, situada na Avenida Constantino Pinto, 400, Centro.

O formulário de inscrição dos projetos e o edital podem ser obtidos nos sites da Fundarte e da Prefeitura de Muriaé.

As inscrições deverão ser enviadas pelos Correios acompanhadas do AR, o qual servirá como comprovante de inscrição do projeto, para Fundarte, Secretaria Municipal de Turismo ou Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, de acordo com a área de atuação.