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Editorial

As investigações da Polícia Federal, na Operação Lava-Jato, escancarou um sistêmico esquema de corrupção, envolvendo as maiores empreiteiras da construção de obras contratadas pelo Governo Federal, nos últimos anos.

Dentre as dez maiores empreiteiras que têm seus contratos em curso com a Administração Pública Federal, sete delas estão envolvidas no esquema de propinas pagas a políticos e partidos, através de doações de campanhas registradas ou não. São elas: Odebrecht, Andrade Gutierres, OAS, Camargo Correa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Construcap. A maioria delas, ou estão com seus diretores presos aguardando julgamento ou eles já foram condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

Como se sabe a lei de licitações para a contratação de obras públicas determina que a empresa licitante esteja completamente limpa, ou seja, são exigidos vários documentos como, certidões negativas das Receitas Federal, Estadual e Municipal, previdenciária, trabalhista de ações cíveis e criminais, além de vários atestados que comprovem a idoneidade do licitante, sob pena de ser ele considerado inabilitado.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: com tantas empresas envolvidas em falcatruas diversas, tendo os seus principais diretores condenados a vários anos de cadeia, como estão ficando as assinaturas de novos contratos com o governo? Os acordos de leniência feitos com o Ministério Público têm o poder de eximi-las da obrigatoriedade do requisito de idoneidade para contratar? Se ainda assim elas estão sendo contratadas, com certeza, a legislação que rege as contratações de serviços públicos não deve estar sendo cumprida. Ou não?

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