A Prefeitura de Muriaé em parceria com o Sebrae desenvolveu o programa de regularização dos profissionais que desenvolvem atividade econômica e iniciou o programa pelo distrito de Vermelho. O objetivo é oferecer suporte no processo de regularização para que todos estejam exercendo as suas atividades de forma legal, assim como para que sejam beneficiados com os direitos da segurança previdenciária. Na quinta-feira (29), mais de 35 alvarás foram entregues aos Microempreendedores Individuais (MEI’s). Sessenta pessoas regularizaram a situação. A entrega foi realizada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS-Vermelho).

No processo de formalização as pessoas puderam optar por dois regimes diferentes: O Microempreendedor Individual que além de cumprir com os requisitos de regularidade fiscal oferece a segurança previdenciária aos optantes por essa sistemática ou o Profissional Autônomo que garante a atuação profissional em conformidade com os requisitos fiscais desvinculada da questão previdenciária para as situações que o profissional faça parte do quadro societário de outra empresa ou que tenha intenção de possuir um benefício previdenciário superior a um salário mínimo.

A expectativa é que o programa se estenda a outros distritos da cidade. A medida é benéfica para os profissionais, pois lhes permite prosseguir no exercício da atividade econômica de cabeça erguida, sem temer eventual fiscalização.

“Eu possuo uma atividade autônoma. Faço roupas (modinha). Como tenho um bebê recém-nascido, preciso ficar mais dentro de casa. A partir de agora, eu passo a adquirir o direito de trabalhar legalmente, desfrutando do conforto do meu lar e, ainda, passarei a ter os meus direitos de licença maternidade, auxílio doença e, mais tarde, a minha aposentadoria, garantidos. Sou uma microempreendedora individual (MEI)”, disse Cleidiane Medeiros, moradora do Vermelho com muito orgulho. Ela recebeu o alvará em mãos.

A regularização favorece a todos os comerciantes, pois garante lealdade na concorrência. As pessoas que se formalizam como microempreendedores passam a ter um CNPJ e assim adquirem os benefícios previdenciários como salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte, aposentadoria por idade e invalidez. As taxas dos MEI’s variam entre R$48 a R$53,70 mensais. As regras são válidas para comércio, indústria ou prestação de serviço.

Créditos: ASCOM PMM