Comarca de Muriaé participa do “Mutirão Direito a Ter Pai”; inscrições estão abertas

Arquivo A NOTÍCIA
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A Comarca de Muriaé está participando do “Mutirão Direito a Ter Pai”, uma ação promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 16 deste mês. O mutirão será realizado no dia 29 de outubro, de 8h às 17h.

Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata. Para isso, serão instalados, no local, laboratórios e cartório de registro.

Quarenta kits serão disponibilizados para a cidade para a realização do exame, porém, de acordo com o defensor público da Comarca de Muriaé, Marcus Tarcísio Silva de Castro, esse número pode aumentar, dependendo da demanda.

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública da Comarca de Muriaé, nas segundas e quartas-feiras, de 8h30min às 10h30min, e nas terças e quintas, das 15h às 17h. O telefone de contato da Defensoria em Muriaé é o 3722-3467.

Marcus Tarcísio Silva de Castro, defensor público da Comarca de Muriaé
Marcus Tarcísio Silva de Castro, defensor público da Comarca de Muriaé

Os documentos básicos para o cadastro são três cópias da certidão de nascimento do menor, documentos da mãe e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado a comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Se não for possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo conter também o pedido de pensão alimentícia.

“O padrão é fazer o teste com o pai vivo, mas há a possibilidade de proceder a investigação de paternidade com o suposto pai já falecido, através da coleta de material genético ou mesmo de parentes”, afirma o defensor público.

A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

DIREITO FUNDAMENTAL – Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.

Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.

Nas quatro edições anteriores, foram feitas, em todo o Estado, 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e realizados 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.

Hospital do Câncer de Muriaé abre novas vagas no Programa de Residência Médica

Foto: Arquivo FCV/ Divulgação
Foto: Arquivo FCV/ Divulgação

O Hospital do Câncer de Muriaé da Fundação Cristiano Varella, maior complexo oncológico de Minas Gerais, está com inscrições abertas para seleção de candidatos ao preenchimento de vaga nos programas de Residência Médica em três especialidades: Cancerologia Clínica, Radiologia/Diagnóstico por Imagem e Radioterapia.

É importante que os candidatos estejam cientes de que, para a vaga de Cancerologia Clínica, é necessário já ter concluído a Residência Médica em Clínica Médica até o dia 31 de março de 2016. Não há pré-requisito para se candidatar às outras áreas.

O programa, aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica, terá início em março de 2016 e cada especialidade terá duração de três anos.

O período de inscrições ficará aberto de 8 a 16 de outubro de 2015 e a prova escrita será aplicada no dia 8 de novembro deste ano. Os aprovados nessa primeira etapa passarão por uma segunda etapa de avaliação curricular e a previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 28 de janeiro de 2016.

As inscrições só serão realizadas através do site: www.aremg.org.br na aba Processo Seletivo, no período de 8h às 18h, pelo valor de R$ 150,00.

Os detalhes do processo seletivo podem ser acessados no edital, no espaço reservado para os hospitais publicarem editais no link: http://www.aremg.org.br/processos-atuais.

Telefones celulares de Minas terão mais um dígito a partir de domingo

DSCN2706Os números de todos os telefones móveis do estado de Minas Gerais serão alterados para o formato de nove dígitos, com a inclusão do 9 antes do número, a partir do próximo domingo (11). A medida cumpre a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) n° 553, de 14 de dezembro de 2010.

Na primeira fase de implantação, as chamadas para telefones celulares realizadas com apenas oito dígitos ainda serão completadas, mas o usuário ouvirá uma mensagem orientando sobre o novo formato. Após o período de transição, as discagens com oito dígitos não serão mais completadas.

O nono dígito na telefonia móvel será implementado em todo o Brasil até o fim de 2016 e já funciona nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima. Com a medida, a Anatel busca aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular e dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas.

A alteração no formato do número telefônico se aplica somente ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). Os números de telefones do serviço fixo comutado (números iniciados com os algarismos 2, 3, 4, 5 ou 6), e do serviço móvel especializado (números iniciados com 7) permanecem no atual formato de oito dígitos.

Bancários de Muriaé estão em greve

Bancários de todas as agências aderiram à greve
Bancários de todas as agências aderiram à greve

Os bancários de Muriaé aderiram à greve nacional da categoria. As agências bancárias da cidade amanheceram com as portas fechadas para atendimento à população nesta terça (6) e com cartazes informando sobre a paralisação, que segue por tempo indeterminado.

A decisão de aderir à greve aconteceu durante assembleia realizada no dia 1º deste mês, na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Muriaé e Região (SEEB-Muriaé), no Centro. O movimento nacional é liderado pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Distrito Federal – FEEB e Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC).

A principal reivindicação da categoria é um reajuste salarial de 9,88% NPC e um abono de R$ 2.500,00. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou uma proposta de reajuste salarial de 5,5%, com piso de R$ 1.321,26 e abono de R$ 2.500,00, mas foi rejeitada, pois, de acordo com o presidente do SEEB-Muriaé, Adilson Rodrigues Pereira, a mesma não contempla os anseios dos bancários.

Principal reivindicação da categoria é um reajuste salarial de 16% com piso de R$ 3.299,66
Principal reivindicação da categoria é um reajuste salarial de 16% com piso de R$ 3.299,66

Enquanto isso, a Febraban orienta os clientes que saques, transferências e outras operações sejam feitas por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

 

*Matéria atualizada às 17h30min

“Muriaé pelas lentes do tempo” está em exposição na galeria da Fundarte

DSCN2692Oitenta fotos que retratam alguns pontos da cidade no início do século XX até os dias atuais estão em exposição na galeria da Fundarte. De autoria dos repórteres Cláudio Cordeiro e Mariere Mageste, “Muriaé pelas lentes do tempo” ficará exposta até o dia 7 de novembro. A entrega é gratuita.

Na mostra, é possível ver como a evolução dos tempos mudou paisagens do município e, em alguns casos, ainda se mantém um pouco da arquitetura de um quase um século. São 40 fotos antigas e 40 atuais dos mesmos locais e ângulos, que retratam casarões antigos, prédios históricos, igrejas, bairros, entre outros, e mostram as mudanças que a cidade sofreu com o passar dos anos.

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Comércio funcionará em horário especial para o Dia das Crianças

12108724_1708069106088491_935022428196742935_nA Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muriaé divulgou o horário especial de funcionamento do comércio para o Dia das Crianças (12 de outubro). No próximo sábado (10), as lojas ficarão abertas das 8h às 14h. Geralmente, o comércio funciona aos sábados de 8h ao meio-dia.

O objetivo de estender o horário é proporcionar aos clientes mais tempo para fazerem as compras.

Projetos de salário zero para prefeito, vice, vereadores e secretários são retirados de pauta

DSC_0469Após quase três horas de debates na Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira (5), os projetos de lei que propõem salário zero para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, além do fim da verba indenizatória de gabinete, não foram votados como estava previsto e seguem sem definição.

As propostas foram retiradas de pauta em votação unânime, seguindo parecer das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Tomada de Contas, que se reuniram durante intervalo após cerca de duas horas e meia de reunião.

DSC_0461O plenário ficou lotado e o clima foi de tensão. O público ovacionava ou vaiava, conforme o teor das declarações.

Muitos pronunciamentos foram feitos na tribuna, inclusive o da professora e presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) de Muriaé, Sandra Lúcia Couto, que defendeu um outro projeto, só que de iniciativa popular, o qual propõe a redução dos salários dos políticos e secretários municipais em 50%. O projeto deve chegar à Casa Legislativa até novembro. A intenção dos idealizadores é que o PL seja votado e já tenha validade para 2016.

DSC_0561Outro ponto considerado decisivo para a não votação do projeto que propõe subsídio zero foi esclarecido pela advogada e assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Muriaé, Zélia Couri, que na tribuna explicou as consequências negativas que iriam trazer para a classe, como o congelamento dos salários dos servidores, pois a Constituição Federal estabelece que nenhum servidor do Poder Executivo pode ganhar mais que 70% do salário do seu chefe (prefeito). Sendo assim, a aprovação do projeto, na prática, resultaria no congelamento dos salários dos funcionários da Prefeitura e na impossibilidade de progressão de carreira.

Com a retirada da pauta, o projeto será estudado e novas alterações devem surgir. Os vereadores afirmam que querem decidir pelo melhor para a população e sem causar prejuízos para os servidores municipais.

Atualmente, o salário bruto de vereador em Muriaé, inclusive do presidente da Câmara, é de R$ 10.946,88, e cada um deles tem direito a verba de gabinete indenizatória de até R$ 4.707.14 ao mês. Já o cargo de prefeito tem remuneração de R$ 28.868,56, e o de vice-prefeito, R$ 14.734,10. Os secretários recebem quase R$ 11 mil de subsídio.

 

*Assista ao vídeo da decisão na TV A NOTÍCIA, que está no lado direito do site.

Projeto de Lei apresenta novo Plano de Cargos e Salários da Câmara

Projeto de Lei apresenta novo Plano de Cargos e Salários da CâmaraApós anúncio da ampla reforma administrativa no Governo Federal, feito pela presidente Dilma – que resultou no corte de 3 mil cargos comissionados –, o presidente da Câmara de Muriaé, Joel Morais de Asevedo Júnior, anunciou mudanças no Plano de Cargos e Salários do Legislativo. Em reunião na manhã desta segunda-feira (5), Joel apresentou o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que prevê o corte de 18 cargos comissionados, a partir de dezembro de 2015.

A medida vai gerar uma economia de R$ 1.400.000,00 por ano à Câmara de Muriaé. “Esse valor pode ser investido na saúde e nos próprios servidores”, comenta Joel.   O PL vai ser lido na reunião desta noite (5), no plenário da Câmara, e todos os vereadores poderão assiná-lo. “Com essa mudança, vamos realizar concurso público para diversos cargos, entre eles advogado, ouvidor, jornalista, e ainda vou chamar duas recepcionistas efetivas, além de dar aumento de salário para os efetivos em 11%”, diz o presidente.  O projeto de lei vai ser votado no próximo dia 20 de outubro.