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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) vai patrocinar projetos de interesse das áreas da engenharia, da agronomia e das geociências em todo o estado. Pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos podem se credenciar no Chamamento Público aberto pelo Conselho. O edital foi publicado nesta terça-feira, 23 de abril de 2024, e...
A sessão da Câmara Municipal de Muriaé desta segunda-feira, dia 22 de abril, foi presidida pelo Vereador Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE) e teve a leitura das correspondências, dentre elas, a da Justiça Eleitoral de Muriaé notificando sobre o cumprimento da decisão que julgou o Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601533-96.2020.6.13.0187 e sobre a convocação dos Partidos Políticos, Ministério Público Eleitoral e...
Os motoristas mineiros que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já têm a oportunidade de fazer o parcelamento do débito, em até 12 vezes, a partir desta segunda-feira (22/4). A escala regular do IPVA terminou em março e, segundo o superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de...
A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457.737.780,06. Desse total, R$ 381.694.119,54 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 5.469 contribuintes idosos...
A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho e penalidades como multas. Como mais uma ação de conformidade voltada para os produtores rurais, a Receita Federal iniciou, nesta semana, o envio de comunicados para todos os contribuintes que obtiveram em 2023 receita...
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta terça-feira (23/4/24), às 16 horas, no Auditório José Alencar. A finalidade é debater os impactos do Projeto de Lei (PL) 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O...

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