O presidente Michel Temer assinou, na quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que reconhece os supermercados como atividade essencial. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDCI), a medida concede ao setor meios para facilitar a negociação de abertura das lojas aos domingos e feriados.

Segundo o MDIC, o decreto atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda do setor. O ministério informou que em 2016 a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou o pedido para que garantir o status de atividade essencial.

O MDIC explicou que a legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira não cita os supermercados em seu anexo. Contudo, o ministério argumentou que o setor assegura a venda de produtos de primeira necessidade à população.