Francisco Laviola – 15/02/2018

O cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de nós todos, inclusive de nós do Poder Judiciário (Carmen Lúcia – presidente do STF)

A Justiça brasileira está em especial evidência desde o ano de 2013, quando começaram a explodir as denúncias contra políticos e mandatários integrantes dos outros dois Poderes da República. No caso do Supremo Tribunal Federal, estar em evidência é um fato natural, uma vez que se trata da mais alta Corte de Justiça do país e o principal guardião da Constituição. Essa evidência da Justiça brasileira se tornou maior nos últimos anos, devido aos casos polêmicos que vêm sendo colocados em suas pautas para a tomada de decisões que possam promover a segurança jurídica da sociedade. A obrigatoriedade de dar segurança jurídica para toda a sociedade brasileira é, sem dúvida, a sua principal função institucional.

Entretanto, há de se considerar que existe um verdadeiro cipoal de leis, onde o excesso de recursos disponíveis não permite um andamento processual mais célere, o que prejudica sobremaneira a prestação jurisdicional. Além disso, a lentidão e a burocracia que envolve todo o sistema, acaba gerando impunidades as quais a sociedade não perdoa.

Outra questão que vem fazendo com que a sociedade perca a paciência com a Justiça, especialmente com o STF, são as decisões monocráticas – decisão proferida por um único julgador – em concessão de liminares, principalmente, quando se trata de casos complexos ou de grande repercussão, pois, levando-se em consideração a existência de leis e jurisprudências conflitantes, entende-se que a decisão deve ser tomada pela maioria simples do colegiado e não apenas por um único julgador. O pensamento de um pode não ser o pensamento da maioria.  Quando um ministro do Supremo concede liminares de matérias polêmicas, ele avoca para si a responsabilidade do seu ato, sabedor que é, de que nada poderá lhe acontecer, a não ser a possibilidade de ser alvo de crítica do povo. Temos exemplos clássicos de ministros do Supremo cujas decisões não levaram em consideração a liturgia do cargo que ocupam e que acabaram por deixar nódoas na roupagem da mais alta Corte da Justiça brasileira. Nem sempre a convicção de legalidade tem correlação com a moralidade. Como o povo já está cansado de atos que não se coadunam com o princípio da moralidade (artigo 37 da Constituição), passa a desconfiar das intenções de quem decide.

Estas e outras questões, como são os casos dos grandes privilégios gozados pelos membros do Judiciário, e que somente agora, depois da proposta de reforma da Previdência, está vindo à tona, sem dúvida, debilitam a credibilidade do Poder Judiciário.

Por isso, as palavras da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, soam como uma espécie de desabafo, quase que implorando para que as instituições e principalmente o Judiciário, sejam mais eficientes nas suas atribuições.

Se já temos a certeza de que o Legislativo e o Executivo andam passando por uma crise de credibilidade junto à população, o que será do país se o Judiciário também enveredar pelo mesmo caminho?