Vêm aí as eleições municipais

No próximo ano, teremos novamente as eleições municipais, quando o povo brasileiro mais uma vez voltará às urnas para eleger os novos prefeitos, vice-prefeitos e os seus representantes na Câmara municipal. As eleições municipais são de fundamental importância, não só para a democracia, mas principalmente pelo fato delas significarem a formação da representatividade política mais próxima da população,  permitindo que o povo tenha a real possibilidade de fazer um tipo de cobrança mais efetiva de seus representantes.

Embora possa ser considerado por alguns que as eleições municipais ainda estejam longe, já é preciso começar a pensar nelas.

As eleições municipais, em fase de contagem regressiva, estão marcadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para os dias 2 de outubro de 2016, quando se realizará o primeiro turno, e para 30 de outubro, para as cidades com mais de 200 mil habitantes e que tiverem a necessidade de votação em segundo turno.

Escrevo sobre o assunto num momento em que uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios dá conta de que, dos 5.563 prefeitos eleitos em 2010, 383 já não estão no exercício dos seus mandatos. Destes, 210 foram cassados. As cassações por infração eleitoral representam 22,8%, e, em 36,6 % dos casos, foram cassados por atos de improbidade administrativa, sendo que o restante encontra-se fora do mandato por questões de morte, renúncia ou outros motivos.

Os números mostram o alto índice de cassações por fraudes, desvio de dinheiro público, licitações fraudulentas e compra de votos. A pesquisa ainda mostra que a ocorrência de fraudes que levaram à cassação da maioria dos prefeitos está entre as cidades mais pobres, onde o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – é mais baixo.

Infelizmente, existe um enorme despreparo, tanto do eleitor quanto de candidatos. Para se ter uma ideia, nas campanhas eleitorais municipais, é comum encontrarmos candidatos a vereadores, por exemplo, prometendo obras para os bairros da cidade, se forem eleitos. São candidatos que não têm noção alguma da função de um vereador na Câmara municipal, que é, dentre outras atividades, a de fiscalizar o Executivo e de legislar, levando em conta os anseios da população.

Quando começarem efetivamente as campanhas, será necessário que o eleitor esteja atento, principalmente aqueles “calouros” que votarão pela primeira vez, para que possam, através das eleições municipais, promover as transformações deste quadro de deficiências que impera na política nacional.

É preciso que o eleitor estabeleça a sua representatividade política através de candidatos mais bem preparados, com um histórico de honestidade e capacidade de trabalho, pois assim ele estará exercendo o seu direito de voto como uma opção eficiente no sentido de moralizar o ato de administrar a coisa pública com eficiência.

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