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Vereadores realizam reunião extraordinária para votação de projetos de lei

Câmara Municipal 5A Câmara de Muriaé realiza nesta sexta-feira (18), às 17h30min, uma reunião extraordinária para votação de alguns projetos que entraram em pauta na Casa. Ao todo, serão 13 projetos. Destes, um de autoria do presidente Joel Morais de Asevedo Júnior, outro de autoria do vereador Wolnim e 11 projetos de lei de autoria do prefeito Aloysio Aquino.

As atividades da Câmara se encerram nesta sexta-feira para as festas de fim de ano e as atividades retornam normalmente em janeiro.

Os projetos são os seguintes:

– Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 4.863/14 de 08 de outubro de 2014; de autoria do prefeito Aloysio Aquino
–  Projeto de Lei que acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 4.640/2013, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
– Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 4.637/2013, na forma que especifica, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
– Projeto de Lei que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.981/2015, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
– Projeto de Lei que altera anexo VIII, carreira Assistente Administrativo, da Lei Complementar nº 4.182 e 4183 de 28 de dezembro de 2011, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
– Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a remanejar créditos consignados no Orçamento para o exercício de 2016, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
– Projeto de Lei que altera o artigo 3º da Lei no 5.085/2015, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
– Projeto de Lei que autoriza o município a custear despesas de apoio e transporte a atletas e agremiações esportivas, de autoria do vereador Wolney Gonçalves de Oliveira.
– Projeto de Lei que altera o parágrafo sexto, do artigo sétimo da Lei Municipal nº 3.466, de 26 de junho de 2007, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
Projeto de Lei que dispõe sobre concessão de passe livre a pessoas idosas na área rural ao município de Muriaé, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
– Projeto de Lei que regulamenta o direito da criança e do adolescente hospitalizados e acamados de terem o direito a receber atendimento pedagógico, de autoria do presidente Joel Morais de Asevedo Júnior.
-Projeto de Lei que autoriza o município de Muriaé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia, de autoria do prefeito Aloysio Aquino
– Projeto de Lei que disciplina a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, de autoria do prefeito Aloysio Aquino.

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