A hora e a vez do STF

“Houve momento em que nós, brasileiros, acreditamos no mote segundo o qual a esperança tinha vencido o medo. Depois nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora, parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça” (Cármen Lúcia – Ministra do STF)

O povo brasileiro está sendo testemunha ocular de uma história política que jamais se imaginou que pudesse acontecer. Após tanta espera pela redemocratização do país, estamos vendo o maior desvirtuamento dos deveres da representatividade política, consequência de uma crescente degradação dos valores morais e éticos, os quais são considerados fundamentos e qualificações essenciais daqueles que pretendem fazer-se representar na vida pública.

Os sucessivos escândalos que explodem a cada dia nos labirintos do subterrâneo do Poder Central, frutos de uma megaoperação meticulosamente projetada para a permanência no poder de um grupo político sem escrúpulos, já não causam perplexidades, a não ser a eles próprios, diante da segurança que sempre tiveram de que nada seria descoberto.

A prisão de políticos influentes pertencentes aos dois últimos governos, como foram os casos de José Dirceu, ex ministro-chefe da Casa Civil de Lula, já condenado no processo do mensalão e do senador Delcídio do Amaral, líder do atual governo, é apenas a ponta do iceberg que pode fazer naufragar um novo “Titanic”. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público continuam a todo vapor, e, diante das novas provas da existência da ramificação criminosa, organizada para pagamento de propinas a partidos e políticos, a Operação Lava-Jato tomou um novo fôlego e, certamente, terá todo o respaldo do STF, se considerarmos que a declaração da ministra Cármen Lúcia expressa o pensamento dos seus pares da Suprema Corte.

Somando-se a tudo isso, temos hoje uma presidenta sob a ameaça de um impeachment, um presidente da Câmara dos Deputados, que como todos sabem, está sendo julgado pelo Conselho de Ética, suspeito de receber uma verdadeira fortuna em propinas e um presidente do Senado, que já é réu em vários processos, também no Supremo Tribunal Federal.  Esse é o quadro em que se encontra estampada hoje a política nacional.

A democracia devidamente consolidada e o tão propalado Estado Democrático de Direito, se bem vividos segundo a Constituição, garantem a independência dos Poderes entre si, a total liberdade de ação, além dos direitos e as garantias individuais dos cidadãos. Porém, jamais poderá a Justiça permitir que a representação outorgada pelo povo seja jogada no lixo, como vem ocorrendo nos últimos anos em nosso país.

Com a ameaça do impeachment da presidenta e os julgamentos dos presidentes do Legislativo, certamente, começará uma verdadeira batalha no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. A indignação da ministra Cármen Lúcia mostra que essa é a hora e a vez do STF. Como a ministra bem frisou, o crime não vencerá a Justiça.

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