A Comarca de Muriaé está participando do “Mutirão Direito a Ter Pai”, uma ação promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 16 deste mês. O mutirão será realizado no dia 29 de outubro, de 8h às 17h.

Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata. Para isso, serão instalados, no local, laboratórios e cartório de registro.

Quarenta kits serão disponibilizados para a cidade para a realização do exame, porém, de acordo com o defensor público da Comarca de Muriaé, Marcus Tarcísio Silva de Castro, esse número pode aumentar, dependendo da demanda.

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública da Comarca de Muriaé, nas segundas e quartas-feiras, de 8h30min às 10h30min, e nas terças e quintas, das 15h às 17h. O telefone de contato da Defensoria em Muriaé é o 3722-3467.

Os documentos básicos para o cadastro são três cópias da certidão de nascimento do menor, documentos da mãe e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado a comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Se não for possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo conter também o pedido de pensão alimentícia.

“O padrão é fazer o teste com o pai vivo, mas há a possibilidade de proceder a investigação de paternidade com o suposto pai já falecido, através da coleta de material genético ou mesmo de parentes”, afirma o defensor público.

A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

DIREITO FUNDAMENTAL – Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão.

Desde que foi implantado, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado.

Nas quatro edições anteriores, foram feitas, em todo o Estado, 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e realizados 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.