Francisco Laviola – 12/04/2018

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma questão polêmica para ser resolvida, e que, certamente, a sociedade estará acompanhando de perto: O julgamento a respeito do instituto do foro privilegiado.

A ideia inicial deste privilégio seria a proteção dos mandatos contra eventuais práticas que aconteceram durante a ditadura militar, além de proteger o mandatário contra perseguições políticas. Todavia, como sempre acontece no Brasil, tudo que se cria com algum objetivo legal, encontra-se logo pelo caminho as distorções interpretativas daqueles que querem, por algum interesse escuso, enxergar além do horizonte previsto. É por isso que hoje o foro privilegiado é tão combatido pela sociedade, que o considera um escudo para proteger uma lera de autoridades corruptas com mandato em curso, gerando mais impunidade. Além disso, o instituto vem contribuindo de forma determinante para a morosidade da Justiça, em função do altíssimo número de processos colocados à disposição do STF.

Para se ter uma ideia, políticos que não foram alcançados pelo privilégio do instituto, como Sérgio Cabral, Antônio Palocci, Delcídio do Amaral, Gedel Vieira Lima e outros, estão presos. O caso mais recente e mais rumoroso da história Republicana, é o do ex-presidente Lula, o poderoso líder das esquerdas e que hoje anda vendo “o sol nascer quadrado”.

As estatísticas mostram que os processos sem a proteção do instituto já produziram mais de 180 condenações e aqueles que são escoltados por essa prerrogativa, não produziram nenhuma sentença até o momento, apesar das ações da Lava Jato. Políticos que tem mandato em curso como os senadores Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann, Romero Jucá, Fernando Collor e dezenas de outros que são indiciados ou já são réus por improbidade administrativa ou por práticas de corrupção, continuam livres, leves e soltos para continuarem a enganar o povo.

Os noticiários dão conta de que ainda neste mês, o Supremo Tribunal Federal irá retomar o seu julgamento, que ficou paralisado desde que os ministros Alexandre de Morais e Dias Toffoli pediram vistas do processo e demoraram a devolvê-lo, sabe-se lá com que intuito.

Segundo as expectativas dos mais otimistas, se o Supremo decidir pela restrição do foro privilegiado, uma parte muito expressiva das ações penais que tramitam na Alta Corte, seriam devolvidas à primeira instância. O resultado prático desse ato seria desafogar o Supremo, o que tornaria os julgamentos dos processos remanescentes mais céleres.

Além disso, se o STF optar por restringir o foro privilegiado com relação a deputados, senadores e até membros do próprio Judiciário, certamente, estará resgatando um pouco da sua credibilidade perdida, depois das evidentes divisões demonstradas e de julgados considerados políticos, que arranharam sobremaneira a sua imagem junto à opinião pública.

Se os outros dois poderes já não gozam de credibilidade por causa das constantes descobertas de ações anti-republicanas, resta ao Poder Judiciário, dentro das responsabilidades que lhe são afeitas, buscar a credibilidade perdida, para que a sociedade tenha um mínimo de esperança de que a impunidade e a corrupção sejam debeladas um dia. Esperemos, pois.